Após a paralização do andamento do PL 5829/19 no Congresso nacional, tivemos na última semana um importante movimento no texto do Projeto de Lei com a finalidade de promover o consenso entre os agentes do setor para que tenha seu andamento retomado no Congresso Nacional.

Após a mediação do Ministério de Minas e Energia foi possível acordar os pontos de vista e se chegar a um texto substitutivo conciliador, que, após alterações finais, foi entregue ao Poder legislativo pelo Ministro Bento Albuquerque.