Como funciona a revisão tarifária periódica na Aneel?

Como funciona a revisão tarifária periódica na Aneel?

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Em momentos previamente definidos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revisa a tarifa energética para o próximo ciclo, atualizando os valores a serem cobrado dos consumidores. A revisão tarifária periódica vem para garantir recursos suficientes às distribuidoras e manter a qualidade do serviço prestado aos seus clientes.

Esse processo é importante para a saúde financeira da distribuidora de energia, mas, na maioria das vezes, faz com que haja aumento nas contas de luz. Previsto nos contratos de concessão, essa revisão e reajustes ajudam as concessionárias a preservar suas condições econômicas. Quer saber mais sobre a revisão tarifária periódica? Neste post, vamos mostrar como ela funciona e quais os impactos para os consumidores. Confira!

O que é revisão tarifária periódica?

A revisão tarifária periódica visa avaliar a situação financeira da concessionária e realizar reajustes necessários para a continuidade da distribuição de energia elétrica para o próximo ciclo, atendendo aos seus objetivos e as necessidades das unidades consumidoras. Em geral, acontece a cada quatro anos para manter o equilíbrio financeiro da distribuidora.

Ou seja, esses reajustes e revisões tem como principal objetivo garantir recursos para que as distribuidoras arquem com seus custos operacionais, além de permitir investimentos para expandir a capacidade de produção e proporcionar atendimento de mais qualidade para o consumidor.

A revisão tarifária periódica ajuda a definir o valor da energia elétrica que será cobrada do cliente, variando conforme o contrato de concessão assinado. Esse processo vai redefinir e recalcular os custos operacionais e a remuneração dos investimentos. O valor pode ser alterado pela ANEEL e ser diferente dos valores reais já praticados pela concessionária. Além da revisão tarifária periódica, existem outros dois termos:

  • reajuste tarifário: realizado todos os anos, o reajuste visa repassar os custos não gerenciáveis e atualizar os outros custos;
  • revisão extraordinários: pode acontecer a qualquer momento, de acordo com as demandas da concessionarias.

A revisão tarifária periódica é obrigatória?

Sim, a revisão tarifária periódica deve acontecer obrigatoriamente de quatro em quatro anos. Além de assegurar as distribuidoras receita suficiente para arcar com os custos operacionais, a revisão tarifária também irá definir o valor da energia elétrica.

Esse processo está previsto em lei e consta nos contratos de concessão assinados pelas prestadoras de serviço e pela ANEEL. Mas, é importante lembrar que. no ano em que não é feita a revisão tarifária pelos órgãos competentes, não pode acontecer o reajuste tarifário. Para isso, é realizado outro reajuste no ano que ocorre a revisão da tarifa energética.

Como funciona a revisão tarifária?

A tarifa de energia cobrada pelas concessionárias são distribuídas em custos não gerenciáveis, engloba custos da compra da energia e sua transmissão, e custos gerenciáveis que são os valores relacionados aos processos operacionais, por exemplo. Veja a diferença entre os dois:

  • custos gerenciáveis: denominados de Parcela B nos contratos de concessão, fazem referência aos serviços prestados diretamente pelas distribuidoras, como: manutenção da rede, distribuição da energia, cobrança de contas, remuneração de investimentos e centrais de atendimento. Esses custos correspondem aproximadamente a 25% da receita das distribuidoras;
  • custos não gerenciáveis: estão relacionados aos serviços realizados para a transmissão de energia contratados pelas concessionárias e referente ao pagamento de obrigações setoriais. A Parcela A corresponde, em média, a 75% da receita das distribuidoras.

Para realizar a revisão tarifária periódica, a ANEEL utiliza um método que, com base em uma empresa fictícia, a agência aplica seus custos regulatórios para as revisões tarifárias. Vale salientar que, esses custos regulatórios podem ser maiores ou menores do que os valores reais praticados pela concessionária.

A partir da definição adequada do valor dos custos relacionados aos processos de compra e distribuição da energia, serão feitos os reajustes anualmente. As datas que ocorrerão essas alterações são previamente estabelecidas e constam no contrato de concessão assinado por cada empresa. Nos anos em que temos a revisão não ocorre o reajuste anual.

Tarifa

Tarifa energética não é a mesma coisa que o preço da energia pago mensalmente pelo consumidor nas contas de luz. Cada pessoa paga na sua conta de energia o preço final do serviço, ou seja, a tarifa que foi previamente definida pela ANEEL, mais impostos que não são incluídos nos custos relacionados a energia elétrica, como PIS, COFINS e ICMS.

Valores

O valor da tarifa deve ser suficiente para cobrir todas as despesas das concessionárias com os custos operacionais para a compra e distribuição da energia elétrica. Desta forma, a tarifa energética deve garantir o fornecimento de energia e financiar investimento necessários para que se possa expandir a capacidade da distribuidora e proporcionar melhoras na qualidade do atendimento aos consumidores.

Diferença entre periódica extraordinária e reajuste tarifário

Para que as tarifas de energia elétrica possam ser alteradas, a lei oferece os mecanismos de reajustes e revisões. Os reajustes tarifários acontecem a cada ano, em que são repassados os custos não gerenciáveis e atualizados os gerenciáveis. Já a revisão tarifaria é feita a cada quatro anos com o objetivo de conservar o equilíbrio econômico das concessionárias.

Por outro lado, as revisões extraordinárias podem acontecer a qualquer momento desde que a distribuidora comprove mudanças significativas nos seus custos ou apresente documentos que mostrem modificações ou a extinção de encargos posteriores a assinatura do contrato, que possam comprometer a distribuição da energia elétrica.

Quais os impactos da revisão tarifária periódica?

O fator X é fixado pela ANEEL na época da realização da revisão tarifária periódica. A função desse índice é transferir para o consumidor os ganhos de produtividade, previsto pela distribuidora, fruto do crescimento do mercado e do aumento do consumo pelos clientes atuais.

O repasse desses ganhos de produtividade é feito através da aplicação do fator X nos cálculos da revisão tarifária periódica. Em geral, esse índice ajuda a reduzir o reajuste da tarifa a ser cobrada dos consumidores. Como as empresas possuem estruturas de custos distintos, a cálculo do fator X é diferente para cada uma delas.

Portanto, a revisão tarifária periódica é uma forma de manter as boas condições econômicas das concessionárias, assegurando receita suficiente para arcar com os custos operacionais e expandir a capacidade de produção. Além disso, a revisão serve para melhorar a qualidade do atendimento aos consumidores.

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