A energia solar, fonte de energia elétrica limpa e abundante na natureza, sempre habitou o imaginário dos cientistas no sentido de um poder de ser a fonte dominante da matriz energética. O que era um sonho no século passado, começou a criar corpo e se mostrar uma real possibilidade de domínio energético, especialmente nos últimos 10 anos.
Em busca da limpeza de sua matriz, a China – no G3 de mercado consumidor e maior exportador do mundo – adentrou no setor de energia solar e o resultado foi um rápido desenvolvimento da tecnologia e eficiência dos equipamentos que compõem os sistemas de geração através da fonte fotovoltaica.
Por consequência houve uma queda brusca no preço do equipamento, que passou por um grande processo de transformação na sua indústria e fez da energia solar a fonte mais barata da nova década.
No Brasil, a evolução foi bem mais lenta, o aprimoramento do marco da Geração Distribuída em 2012 através da RES.482 da ANEEL e o subsídio dado às plantas centralizadas fez com que esse mercado iniciasse.
Ao longo dos últimos 3 anos tivemos um aquecimento verdadeiro e uma demanda cada vez mais pulsante, principalmente no mercado distribuído. Esse movimento ascendente decorre muito pela alta tarifa de energia elétrica que o consumidor de energia passou a pagar a partir de 2015.
Nesse cenário tão animador a energia solar começou a se desenvolver, com muito apoio e com uma mensagem tecnológica e de sustentabilidade. Até que… esse crescimento começou a mexer num grande monopólio do Brasil: as distribuidoras de energia elétrica.
Com a queda da receita eminente e também com a possibilidade de diminuição de investimento – o que reverte numa tarifa mais baixa – o mercado começa a se tornar mais desafiador para esses grandes grupos que detêm concessões poderosas e movimentam bilhões de dividendos para seus acionistas anualmente. A GD se mostra como ameaça para o melhor negócio do mundo que é a concessão de um serviço público advindo de um monopólio.
Em 2019 a ANEEL tinha no seu calendário regulatório a mudança da RES.482 e uma possível mudança no mecanismo de compensação de energia, que atualmente prevê o “net-metering” com a compensação 1 x 1. Nesse processo de mudança a ANEEL surge com uma proposta muito agressiva para a taxação, a “alternativa 5” prevê que o Kwh gerado seja compensado somente pela parcela de energia, igualando um sistema de geração distribuída a uma usina centralizada. A possível mudança do sistema de compensação elevou o tom no setor, por que ali estava decretado uma possível quebra da geração distribuída.
Nesse contexto, surgiram campanhas e divulgação de notícias, assim como estudos e declarações um tanto quanto controversas sobre a energia solar e sobre a real importância dos projetos de GD para a economia, sociedade e setor elétrico brasileiro.
O espaço ocupado pela energia solar na mídia também deu um verdadeiro boom quando em Janeiro de 2020 o Presidente da República declarou seu posicionamento contrário a “taxação do sol” e inicia o diálogo com a ANEEL, Congresso e Senado com a intensão de pacificação do setor através da criação de uma Lei específica, um marco regulatório.
Nesse momento, o noticiário explodiu e as “Fake News” tomaram conta de boa parte do que se divulga e que se fala da energia solar.
Como exemplo dos absurdos divulgados por redes de Fake News percebemos publicidades desleais e vídeos apelativos influenciando a divisão entre quem tem e não tem energia solar:
Estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética não avalia os benefícios da geração distribuída e choca especialistas de várias áreas no Brasil – contrariando o que o mundo inteiro já provou sobre a geração distribuída, o primeiro grande “balão” de informações parciais foi dado por um órgão supostamente isento e que deveria ser referência da inteligência do setor elétrico no Brasil. Os estudos apresentaram uma série de prejuízos para o setor elétrico e nenhum benefício, além disso, avaliam de forma equivocada a expansão com projeções falhas e baseada em indicadores financeiros que não são os determinantes para a decisão de um cliente investir ou não em energia solar.
Taxar o sol não, uma campanha verdadeira ou outra Fake News? – Essa bandeira foi levantada por empresas e profissionais que trabalham com energia solar quando a ANEEL ameaçou a taxação de 65% da energia gerada de forma distribuída. Nesse contexto, devido ao forte movimento desse grupo as redes sociais estouraram com a #taxarosolnão, inclusive escrevi um texto sobre isso https://hccenergiasolar.com.br/posts/por-que-a-taxarosolnao-incomoda-tanta-gente/
O que acontece é que ao propor um pagamento exagerado pelo uso da rede, a ANEEL estimulou esse movimento e fez com que o assunto parasse no Presidente da República e tomasse a repercussão que tomou. O valor além de abusivo demonstra parcialidade da agência que deveria regular o setor de maneira equilibrada e fomentar iniciativas de eficiência energética e redução do consumo. Até porque quanto maiores investimentos em geração centralizada e linhas de transmissão, mais nossa fatura será onerada.
Notícias compradas em vários meios de comunicação tornam qualquer meio de comunicação duvidoso quando o assunto é energia solar – com a bomba lançada pela ANEEL no final de 2019 e a sequência de posicionamentos políticos, começou a circular pelos meios de comunicação muitas notícias maquiadas de verdade absoluta, anulando os benefícios da energia solar e transferindo um suposto “subsídio” para os mais pobres, fato esse que é muito discutível considerando que hoje pagamos bandeiras tarifárias por supostamente não termos energia suficiente no Brasil e a energia solar distribuída diminui essa dependência.
Notícias politizadas explodem as Fake News – a entrada de declarações do Presidente Jair Bolsonaro e de alguns deputados sobre a energia solar e uma possível taxação acaloraram a formação das notícias, em algumas delas, as informações tentavam associar o posicionamento do presidente ao interesse de grandes empresas que estavam investindo em energia solar, o que de fato é uma grande Fake News, por que a energia solar é distribuída e muito mais usada em pequenos comércios e negócios locais, gerando renda e emprego em todos os lugares do Brasil.
“Judiciário executa a taxação de energia solar?” No final de 2020 o Tribunal de Contas da União – que importa lembrar, não é poder judiciário – interfere de maneira absurda no tema e impõe a ANEEL a mudança na RES 482 de maneira urgente de forma a trazer a “segurança ao setor e a estabilidade da conta de energia dos brasileiros”, só que nesse despacho o referido Tribunal-político sugere a taxação implacável da energia solar embasando seu texto em estudos parciais desenvolvidos pela EPE e Ministério da Economia.
ANEEL resolve taxar a energia solar – Agora no início do ano, após a aprovação da MP 998 que trata do fim dos subsídios para as fontes renováveis que vendem sua energia no Mercado Livre, começaram a circular muitas notícias falsas que a ANEEL teria taxado definitivamente a energia solar, essas informações ecoaram por todo setor chegando a empresas de energia solar e consumidores, trazendo novamente a insegurança para o setor. Além disso, logo após essa notícia, a ANEEL apresenta uma minuta de Projeto de Lei que pretende levar ao congresso com um texto idêntico ao que apresentou em 2019 com a taxação de 65% da energia solar distribuída.
Vídeos fazem a velha tática do “dividir para conquistar” e da “luta de classes” ao colocar “Ricos x Pobres” – Por fim e também não menos ridículo, mais uma grande Fake News começa a circular nas redes, com um vídeo feito que opõem quem tem energia solar e quem não possui, num claro movimento de associar a energia solar a ricos e grandes empresas o que vai contra a realidade que percebemos na prática.
Cada vez mais as pequenas empresas locais estão conseguindo investir em energia solar, gerando emprego e movimentando renda na escala de empresas fotovoltaicas. Outro ponto é que a economia que um sistema gera ao empresário ingressante se torna reinvestimento e geração de emprego também na sua própria cadeia de negócios.
Além disso, o novo Projeto de Lei que está tramitando no congresso vai facilitar o acesso a pequena residência, tornando ainda mais democrática a fonte de energia solar. Os detentores do monopólio que lucram em cima da falta de concorrência não aceitam o empoderamento do consumidor e o alcance de sua liberdade energética.
Menos mal que uma vez lançada, a Fake News é rapidamente desmascarada e a informação correta começa a circular. Esse ambiente tóxico acaba tornando a discussão mais acalorada e os pontos de vistas mais conflitantes, além disso, isso trava o desenvolvimento e remete a insegurança jurídica que sempre assombra os investidores e torna o país um território que trava a tecnologia e a livre iniciativa.
É preciso que a verdade vença a avalanche de notícias falsas programadas, não somente para restringir um mercado – a geração distribuída – mas para restringir um direito acessível à todas as pessoas, que é o direito de gerar a própria energia e ter o poder e liberdade em suas próprias mãos.
