Mercado livre de energia: tudo o que você precisa saber

Mercado livre de energia: tudo o que você precisa saber

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Ao usarmos um estabelecimento, sabemos da necessidade de economia da conta de luz, que estará incluída nas despesas básicas a se pagar. O valor do gasto energético mensal, somado a uma alta carga tributária, que inclui tarifas, bandeiras e adicionais, é cobrado por uma distribuidora de energia local, concessionada pelo governo.

Esse modelo está tão enraizado no nosso dia a dia, que quase não pensamos sobre como o monopólio de distribuição de energia pode nos afetar. Afinal, haveria uma outra forma de receber energia elétrica, que não pelo governo? A resposta é sim!

Desde 1995, o Brasil conta com um modelo de mercado em que a contratação de energia se dá de forma livre. Ele já é usado em outros países há várias décadas, chamado de Mercado Livre de Energia ou Ambiente de Contratação Livre (ACL).

O Mercado Livre de Energia, no Brasil, conta com cerca de 8 mil consumidores, que usufruem de um modelo marcado pela liberdade nas contratações, negociações e competitividade. Desses, cerca de mil são consumidores livres e 7 mil são usuários especiais.

Quer aprender mais sobre o mercado de livre de energia? Então, continue com a gente! Vamos mostrar o conceito, explicar como ele funciona, quem pode participar dele e todas as suas vantagens. Não perca!

Entenda o que é o mercado livre de energia

O mercado livre de energia responde, atualmente, por 30% da eletricidade consumida no nosso país, e tende a crescer ainda mais após a aprovação de um projeto de lei para o ano de 2024. Uma das maiores vantagens está na ausência de cobrança de taxas, o que torna os preços da contratação bem menores.

Por esse motivo, as empresas estão aderindo, cada vez mais, ao mercado livre de energia, e isso é extremamente benéfico para a expansão do modelo. No ramo industrial, mais de 80% das fábricas são adeptas dessa forma de consumo, o que mostra o sucesso que já existe no segmento.

Mercado cativo de energia

No modelo tradicional de distribuição, os consumidores de energia elétrica costumam atuar no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), também chamado de Mercado Cativo de Energia. Nele, há o pagamento de uma fatura mensal, juntamente a uma alta carga tributária, estipulada pelo governo.

Dessa forma, não há concorrência entre as empresas distribuidoras de energia elétrica. A geração é monopolizada.

No mercado cativo de energia, as distribuidoras compram energia das empresas geradoras por meio de leilões autorizados pelo governo. Depois, ela é repassada a uma empresa comercializadora, concessionada pelo governo federal, que distribui para os consumidores, de acordo com o modelo da conta de luz e tributos, acima relatado.

O mercado cativo atende aos consumidores com demanda abaixo de 500 kW. Eles são divididos em dois grupos: o grupo A, também chamado de “grupo de alta tensão”, e o grupo B, denominado “grupo de baixa tensão”.

Mercado livre de energia

Esse modelo funcionava para todos os segmentos dependentes de energia elétrica, até que, em 1995, foi criada a lei n° 9074/95. Essa legislação dispõe sobre a permissão, contratação e exploração dos serviços de energia elétrica, visando à melhoria da qualidade na prestação desses serviços.

Nessa lei, foi estabelecida a criação do Mercado Livre de Energia brasileiro ou Ambiente de Contratação Livre (ACL). Esse modelo de distribuição de energia permite aos consumidores a contratação de energia elétrica diretamente com as empresas distribuidoras e comercializadoras.

O objetivo do mercado livre de energia é a construção de um setor elétrico menos oneroso, mais competitivo e de maior qualidade. O ponto forte dessa modalidade é a aderência de novas práticas tecnológicas e acesso a modelos modernos de consumo, o que aumenta a competitividade de mercado.

O ambiente de contratação livre de energia é composto pelos agentes de geração de energia, os comercializadores, os consumidores, os importadores e os exportadores. O desenvolvimento do mercado livre de energia entrou em ascensão com a migração das indústrias e empresas para o setor.

A política da contratação livre beneficia bastante os grandes consumidores de energia. Veja, abaixo, as características necessárias para que uma empresa possa migrar para o mercado livre de energia:

  • demanda inferior a 500 kW: não poderá migrar para o ambiente de contratação livre;
  • demanda entre 501 e 2999 kW: tem potencial para se tornar um consumidor especial;
  • demanda superior a 3.000 kW: antes da criação da lei n° 9074/95, enquadravam-se nas categorias de consumidor especial aqueles que tinham tensão inferior a 69 kW e, para se tornar consumidor livre, deveria ter uma tensão a partir de 69 kW. Após a criação da lei, todos os consumidores com demanda superior a 3000 kW foram enquadrados como consumidores livres.

No mercado livre de energia, os contratos celebrados deverão, após negociações entre cliente e fornecedor, contar com itens como a quantidade de energia adquirida, o preço e os prazos de contratação. O valor negociado leva o nome de tarifa regulada, sendo que a fatura para pagamento deverá ser disponibilizada pelo fornecedor em período estipulado por ambas as partes do contrato.

Saiba como o mercado livre de energia funciona

Agora que você já sabe o que é o mercado livre de energia, vamos entender como ele funciona na prática. Ao aderir ao modelo, a primeira atitude a ser tomada é a escolha da empresa distribuidora de energia. As concessionárias de energia elétrica são as principais responsáveis pela entrega de energia nas residências, empresas e indústrias, e, por isso, devem ser muito bem selecionadas.

Antes disso, é importante analisar o histórico da empresa no mercado. Devem ser pesquisados a relação de preços estabelecidos pela empresa, as regiões em que ela atua e já atuou, se as suas orientações estão em acordo com as diretrizes estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), entre outros aspectos.

Após essa análise, é hora de conciliar os interesses da empresa com os do consumidor. Para que isso se sacramente, é necessário que dois contratos sejam celebrados: o primeiro, com a própria distribuidora, que disponibilizará os equipamentos de instalação, como a fiação. O segundo, com a empresa que comercializa a energia. Em muitos dos casos, ambas atuam sob o mesmo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Depois de realizados os contratos, é preciso que eles passem por uma pequena burocracia, para que haja a regulamentação do serviço. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) confirma a celebração dos contratos diante do governo e, enfim, a distribuição de energia poderá ocorrer de forma legalizada.

Por fim, após todas essas ações, a empresa está atuando no mercado livre de energia. Mas, será que qualquer pessoa pode realizar todo esse trâmite e se tornar um consumidor potencial de livre contratação? Fique com a gente para descobrir!

Veja quem pode participar do mercado livre de energia

Por regra, todos os consumidores de energia elétrica cuja carga mínima seja 2.000 kW podem aderir ao modelo do mercado livre de energia. O consumidor que se enquadra nessa categoria, como visto anteriormente, é chamado de consumidor livre.

Porém, há também a categoria do consumidor especial, que é aquele localizado em área ligada à concessionária de energia, ou que esteja sob o mesmo CNPJ que ela. Nesse caso, são aceitas potências iguais ou maiores que 500 kW, e as fontes de energia trabalhadas deverão ser apenas as oriundas de recursos renováveis, como energia solar, eólica, de biomassa etc.

Essa obrigação do uso de fontes de energia renováveis é um grande chamariz para as empresas aderirem ao mercado livre de energia, pois ele gera uma excelente credibilidade diante do mercado. É bem provável que o fato de mais de 80% das indústrias no Brasil serem parte do ambiente de contratação livre esteja relacionado com a obrigação do uso de fontes de energia limpa.

Não poderão participar desse modelo as pessoas físicas e jurídicas que tenham baixo consumo de energia. Nisso, incluem-se os consumidores residenciais. No entanto, existe um projeto de lei, com previsão de decreto em 2024, que visa à abertura do mercado livre de energia para todos os tipos de consumidores.

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Conheça as vantagens do mercado livre de energia

Você já deve ter percebido que o mercado livre de energia é cheio de benefícios, não é mesmo? Vamos mostrar, agora mesmo, os detalhes de cada um deles!

Liberdade de escolha do fornecedor

Ao aderir ao mercado livre de energia, o consumidor poderá negociar diretamente com a geradora, comercializadora e distribuidora de energia elétrica. Poderá, inclusive, escolher com quais empresas negociar. Essa liberdade permite que o consumidor faça a sua opção baseado em cada preferência que melhor se encaixe no negócio.

Se o cliente prioriza empresas que atendem às demandas de forma rápida, por exemplo, ele preferirá uma parceira famosa por ter essa expertise. Agora, se a prioridade do consumidor for preços mais baixos de contratação, mais uma vez, ele terá condições de escolher uma empresa que ofereça essas condições.

Uma grande vantagem no mercado livre de energia é a ampliação do poder de barganha entre o consumidor e a empresa. Ter condições de combinar com o fornecedor escolhido fatores como o período de contratação e o preço da energia, por exemplo, é fundamental para o sucesso do empreendimento.

Contratação de carga sob medida

No mercado livre de energia, é possível realizar a contratação da quantidade de energia de acordo com o que a empresa realmente demandará. Dessa forma, desperdícios são evitados e, por consequência, os custos reduzidos de forma significativa. Esse poder de escolha é ótimo para os períodos de sazonalidade, em que há uma maior ou menor demanda de energia do que o ocorrido em tempos normais.

Redução significativa dos custos com energia elétrica

A livre possibilidade de negociação abre espaço para outra enorme vantagem: a redução de custos. A partir do momento em que se escolhe a quantidade exata ou preferida de energia que será gerada, os preços se tornam muito mais flexíveis.

Estima-se que a redução de custos no mercado livre de energia esteja, nos dias de hoje, entre 30 e 40%. Porém, para que, de fato, a redução de custos aconteça, é importante que a empresa saiba controlar o gasto energético de forma eficaz, além de conhecer bem os preços estabelecidos pelas empresas que estão no mercado.

Previsibilidade orçamentária

Com a possibilidade de realizar contratos flexíveis, torna-se mais fácil realizar a previsão dos custos e despesas que vão compor o orçamento da empresa. Dessa forma, não há surpresas indesejadas típicas do padrão tradicional de contratação de energia, como a mudança de bandeiras tarifárias.

É importante ressaltar que os preços estabelecidos no contrato não poderão sofrer alterações, pois já foram previamente definidos. Portanto, não existe a possibilidade de a concessionária realizar cobranças a mais em períodos sazonais, como os de chuva (a não ser que exista alguma cláusula no contrato alegando essa possibilidade).

Amplo poder na tomada de decisões

Sem dúvidas, uma das maiores vantagens do mercado livre de energia é o aumento do poder de decisão do cliente. A flexibilidade obtida com a liberdade de contratação previne a ocorrência de possíveis erros.

Por exemplo, no mercado cativo, o consumidor está subordinado aos valores e à qualidade do serviço prestado pela concessionária. Já no mercado livre de energia, é possível avaliar os preços e procurar saber a avaliação da empresa por clientes antigos antes de contratar uma comercializadora de serviços de energia.

Poder decidir as questões relacionadas ao custo-benefício do serviço é tão vantajoso que abre margem para outra vantagem: o aumento do poder competitivo diante dos concorrentes, principalmente, os que ainda são adeptos ao modelo tradicional de obtenção de energia. A liberdade de escolha e posicionamento permite que o negócio possa inovar no setor e buscar o crescimento por meio de um benchmarking.

Sustentabilidade

Diante dos maus tratos que o meio ambiente vem passando, entender como ser sustentável e adotar essas práticas é uma vantagem competitiva enorme para as empresas. O poder de escolha da empresa de geração de energia a ser contratada envolve, também, a possibilidade de dar prioridade a instituições que trabalhem com produtos focados na preservação ambiental, como a energia renovável, que atua na diminuição dos gases do efeito estufa.

Ausência da diferenciação de preço em horário de ponta

Você sabe o que é horário de ponta? Trata-se de um período de três horas consecutivas, geralmente, das 18h às 21h, em dias úteis. Como é o horário de mais gasto energético geral, os preços da tarifa costumam triplicar nesse momento.

Com a flexibilidade de contratação, esses valores não afetarão mais o orçamento do consumidor, pois a tarifa de energia será a mesma fixada no contratado a todo tempo, durante as 24 horas do dia.

Desconto na TUSD

Entre as tarifas de energia estabelecidas, a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) é uma cobrada a todos os usuários de energia elétrica do país. Com o estabelecimento do mercado livre de energia, passou-se a considerar um desconto de até 100% da tarifa para usuários adeptos ao uso de fontes de energia alternativas. Está vendo como vale a pena aderir à energia limpa?

Ausência de bandeiras tarifárias

As bandeiras tarifárias consistem em um sistema que sinaliza os consumidores quanto ao consumo de energia. Esse aviso funciona como um semáforo: são disponibilizados alertas nas cores verde, amarela e vermelha, que determinam se haverá ou não acréscimo no valor da energia. Atualmente, a divisão das bandeiras tarifárias, em R$/100 kWh, é a seguinte:

  • bandeira verde: não há cobrança;
  • bandeira amarela: R$1,306;
  • bandeira vermelha 1: R$3,240;
  • bandeira vermelha 2: R$5,264.

Com a liberdade de contratação de concessionária de energia a se trabalhar, esse sistema de bandeiras não fará parte do dia a dia do consumidor, visto que os valores cobrados serão apenas os estipulados no contrato.

Possibilidade de venda da energia não utilizada

Você sabia que, no mercado livre de energia, o que for contratado, mas não utilizado, poderá ser vendido? Mais uma forma de evitar gastos desnecessários.

Economia e alto retorno de investimento

A aquisição dos equipamentos necessários para o fornecimento de energia não tem alto custo e, ainda por cima, o retorno do seu investimento é rápido e de alto valor.

Modelo regulado e seguro

Todas as diretrizes do Mercado Livre de Energia aqui relatados são normatizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que traz a segurança de estar seguindo normas de acordo com os princípios legais.

Possibilidade de desenvolvimento de estratégias comerciais

A estreita relação entre clientes e fornecedores que o modelo de mercado livre de energia proporciona permite que novas estratégias comerciais sejam formadas. Isso, além de ser bom para o desenvolvimento de cada lado do contrato, também fortalece as ações de concorrência no segmento.

Fornecimento de energia para empresas do mesmo grupo

Uma das vantagens do mercado livre de energia está na Comunhão de Carga, determinação que permite a venda para empresas inscritas no mesmo CNPJ ou localizadas em uma mesma região.

Interesse pelas indústrias

No ambiente industrial, uma das maiores causas de perda de material decorre das quedas de luz inesperadas, que atrapalham as linhas de produção, aumentando, também, os custos. Com a contratação de uma fonte de energia personalizada, essas quedas de luz dificilmente ocorrerão, o que para o setor é uma grande vantagem.

Tendência econômica mundial

Em países como os Estados Unidos, a Inglaterra, o Japão e a Alemanha, a abertura do mercado de energia é uma realidade há alguns anos. O Brasil, embora já conte um mercado de energia bastante flexível, precisa caminhar bastante para que essa abertura seja total.

O governo federal brasileiro criou um plano para isso, que tem previsão de apresentação para 2024. Essa mudança facilitará a livre contratação para demandas abaixo de 500kW, consumidores de contas com baixa tensão e ambientes residenciais.

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Conheça as desvantagens do mercado livre de energia

Os benefícios da abertura do mercado são muitas. Porém, existem também as desvantagens. Veja, agora mesmo, quais são elas!

Variações de preço

Os preços, apesar de menores no mercado livre de energia, são muito mais flutuantes. Isso significa que, ao participar desse modelo, o consumidor deve estar ciente de que, embora baixos, os valores poderão ser alterados, conforme contrato. É importante, também, que a empresa crie estratégias de compra com base nos momentos em que os preços estejam favoráveis, de modo a não prejudicar o orçamento.

Quantidade inadequada para consumo

Há possibilidade de prejuízos em se contratar energia por demanda. O maior deles está no erro do cálculo de previsão de necessidade. Se o cálculo errar para mais, ainda há a possibilidade de reverter a energia que sobrou em vendas, como visto anteriormente. Porém, se errar para menos, a empresa corre o risco de ficar sem energia de uma hora para a outra.

Uma forma de driblar esse problema está na parceria com consultorias especializadas em contratação de energia por livre demanda. Dessa forma, haverá alguém com o conhecimento de todas as variáveis possíveis que poderá fazer a análise correta para você.

Se você tem interesse em contratar algum serviço relacionado a energia, saiba que pode contar com a gente! A HCC Energia Solar é uma empresa especializada em soluções de energia, com mais de 15 anos de atuação. Trabalhamos oferecendo soluções personalizadas para a sua residência, empresa ou indústria e, além disso, atuamos também com o sistema de franchising, o que poderá ser uma excelente opção de investimento para você!

Então, que tal aderir ao mercado livre de energia para alavancar o seu negócio? Dessa forma, além de economizar os custos com impostos, você poderá, até mesmo, obter lucros por meio da revenda de energia. Mais do que isso, você vai aderir a maneiras mais sustentáveis de consumir energia, contribuindo para a preservação do meio ambiente. São excelentes vantagens, não é mesmo?

Gostou de aprender mais sobre o mercado livre de energia? Então, não deixe de ler outras postagens do nosso blog, como as seis opções para você investir e lucrar com energia solar e aprender muito mais sobre o assunto!

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