Os entraves ao desenvolvimento do setor fotovoltaico no país: qual o papel da ANEEL e das distribuidoras?

Os entraves ao desenvolvimento do setor fotovoltaico no país: qual o papel da ANEEL e das distribuidoras?

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Sou um otimista nato. Acredito que o segredo para o sucesso está dentro de nós e, por isso, não gosto de jogar responsabilidades nos outros. Mas, afinal, qual é o papel da ANEEL no setor elétrico?

A resposta dessa pergunta sempre foi muito clara para mim. Desde que iniciei minhas atividades no setor, sempre fui um defensor da imparcialidade e do profissionalismo com os quais a Agência regulava e fiscalizava as atividades do setor. No entanto, nos últimos meses, acabei mudando minha opinião, em especial no que tange ao mercado no qual estou inserido, a geração distribuída.

Nos últimos meses, a Agência vem se contradizendo e tendo uma postura um tanto quanto polêmica para uma instituição do seu tamanho. E o tema que mais tem mexido com o setor elétrico nos últimos dois anos são as possíveis mudanças na legislação do sistema de compensação da geração distribuída, a RES. 482 de 2012.

Para saber o que penso sobre o assunto, continue a leitura do texto! Mas, para não perder nenhum detalhe, antes assista ao vídeo abaixo, no qual eu comento sobre a mudança e o seu andamento.

A expansão da geração distribuída no Brasil

O mercado de geração distribuída vem crescendo significativamente no Brasil. Essa expansão se deve a uma combinação de fatores, como:

  • a diminuição do valor dos equipamentos a nível mundial;
  • o expressivo aumento do valor da energia elétrica (e, consequentemente, da conta de luz dos consumidores);
  • as diversas opções de financiamento a longo prazo.

Se analisarmos, não há nenhuma espécie de subsídios do governo para esse tipo de negócio. Ou seja: o mercado tem crescido de maneira espontânea, sem a interferência do governo, bem como deve ser numa economia descentralizada e dinâmica. Tudo para dar certo, não é? Mas, infelizmente, não tem sido bem assim…

As inconsistências na atuação da ANEEL e das distribuidoras de energia

A energia elétrica no Brasil é um monopólio que gera muita riqueza e está na mão de poucos grupos – que, naturalmente, veem o crescimento da geração local como um importante empecilho para a continuidade do seu “reinado”.

Isso leva esses grandes grupos a atacarem a geração distribuída de forma desproporcional, utilizando-se do argumento de que o impacto da GD na matriz é muito grande.

Além disso, temos visto esses mesmos grupos entrarem no mercado e começarem a vender sistemas de energia solar e/ou arrendar plantas para grandes consumidores. Essa sim se trata de uma concorrência desleal, já que, por atuarem na venda e distribuição de energia elétrica, possuem dados e informações privilegiadas de boa parte dos consumidores. Além disso, usam a sinergia de operações como um diferencial competitivo, prometendo facilidades de acesso aos clientes que optarem pelas suas empresas.

Outra defesa das concessionárias tem sido as constantes mudanças nos critérios de acesso à geração distribuída. Em alguns casos, as exigências inviabilizam totalmente o investimento, em função de que as proteções exigidas são bem distantes da realidade.

Um exemplo claro dessas discrepâncias são as exigências da CPFL para o acesso de minigeração. Uma delas é a utilização de proteções bidirecionais em média tensão para clientes com potência acima de 75kW, fato totalmente injustificável, já que essa proteção já existe nos inversores. Inclusive, a possibilidade de realizarmos a proteção existe até em baixa tensão, o que evita todo o custo de readequação civil da subestação.

Por fim, uma consulta realizada pela concessionária ENEL trouxe uma interpretação polêmica da opção de faturamento do Grupo B, para prosumidores que possuem potência limitada em 112,5kVA (sendo que a própria Agência, em outros momentos, considerou essa interpretação inadequada). Essa foi uma grande “mancada” da ANEEL, uma legítima “canelada” em todo o setor fotovoltaico. E, pior ainda: responsável por instaurar um clima de insegurança jurídica em todo o mercado, que quase beira o pânico.

Sinceramente, a Agência parece estar completamente perdida com relação a esse tema. Vem tomando decisões polêmicas, atacando as manifestações legítimas e democráticas do setor de energia solar fotovoltaica e também da sociedade em geral.

Atualmente, as concessionárias mudam seus critérios com total autonomia. As mudanças surgem de um dia para o outro, sem tempo de adaptação, sem consulta pública e sem nenhuma imparcialidade. Além disso, a falta de critérios na avaliação dos projetos está trazendo prejuízos que superam facilmente a barreira de milhões de reais em energia que não pode ser gerada devido a esses problemas.

Espero que esse desabafo repercuta de maneira positiva e alguém tome uma atitude com relação à ANEEL. Está na hora de os nossos representantes políticos colocarem uma lupa nas entranhas da Agência e tentar entender se o que está acontecendo lá está dentro da legalidade – e, principalmente, se não fere os nossos direitos como consumidores e produtores de energia elétrica.