Lei de franquias: entenda as principais mudanças e impactos

O sistema de franquia é um segmento administrativo já antigo no Brasil, mas que não para de crescer. Também chamada de franchising ou franchise, trata-se de um sistema de vendas em que o detentor da marca cede a um autorizado o direito de explorá-la. Com isso, o franqueador lucra por meio de royalties.

O sistema de franquias brasileiro sofreu uma grande mudança: a lei 8.955/94, também chamada de Lei de Franquias, foi revogada e substituída por outra: a lei 13.966/19. Essa lei de franquias tem impacto positivo (principalmente para o franqueado) e promete maior rigor nas fiscalizações.

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Uma possível solução para os impasses da RES. 482

O debate sobre as mudanças na RES. 482 da ANEEL continua, mas ainda estamos longe de uma solução que beneficie os profissionais e consumidores de energia solar… Neste texto, o Eng. Luiz Alberto propõe algumas saídas para resolver os impasses. Confira!

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Por que a #taxarosolnao incomoda tanta gente?

A #taxarosolnao foi criada como um manifesto contrário às mudanças na RES. 482. Mas a ANEEL e as distribuidoras não parecem gostar muito da mobilização em torno dela… Para compreender o motivo, o Eng. Luiz Alberto analisou mais a fundo o significado da hashtag.

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Entenda a Legislação do ICMS

Sempre quando falamos sobre energia solar e geração distribuída, o ICMS sempre está na discussão, até porque há uma legislação e existe também um questionamento muito grande sobre o impacto desse imposto na energia elétrica e por consequência na energia solar.
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