Para saber se o valor gasto no pagamento da energia elétrica está sendo bem empregado, é preciso conhecer os impostos da conta de luz e suas respectivas contrapartidas — como uma iluminação pública de qualidade, a não ocorrência de apagões, entre outras questões.
Há pessoas que, ao se sentirem insatisfeitas, decidem investir em sistemas de geração de energia alternativos. Por isso, vamos mostrar agora o que você paga cada vez que aciona um interruptor ou quando liga algum equipamento na tomada. Acompanhe o post e tire suas conclusões!
Por que é importante conhecer os impostos da conta de luz?
Se tiver uma conta de luz por perto, observe que a maior parte do documento é reservada à descrição do faturamento. Repare também que a eletricidade propriamente dita é apenas um dos produtos pelos quais você paga.
Conforme dados da Superintendência de Regulamentação Econômica (SRE) divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o maior peso de grande parte das contas é decorrente de encargos setoriais e impostos da conta de luz.
Mas, na labuta diária, a verdade é que as pessoas estão mais preocupadas em não deixar nenhuma conta atrasar do que desvendar os custos embutidos.
Porém, exemplos mostram que não é possível vacilar na vigilância — quem não se lembra do polêmico seguro odontológico, que veio à tona tempos atrás? Como se não bastassem as cobranças legítimas, por essas e outras que é preciso ficar atento.
Assim, ao custo de geração, transmissão e distribuição de energia, somam-se os encargos e impostos. E conhecê-los é importante para fiscalizar se estão sendo arrecadados corretamente e bem aplicados.
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, deve incidir sobre o consumo energético, e não sobre o valor total da conta. Apesar disso, já houve registro de cobranças indevidas.
Por que as tarifas de energia elétrica variam entre os Estados?
A diferença tarifária cobrada pelas concessionárias resulta da Lei 8.631/93, criada para extinguir o antigo regime de remuneração garantida e estimular a eficiência das empresas do setor.
Posteriormente, a legislação foi complementada pela Lei 8.987/95, que estabeleceu as tarifas para os Estados (estes equivalentes a uma área de concessão) de acordo com as peculiaridades de cada região (tamanho da rede, número de consumidores etc).
Assim, as tarifas de energia — preço do quilowatt-hora (kWh) somado ao custo da geração, transmissão e distribuição das hidrelétricas até as unidades consumidoras — são determinadas pela Aneel, sem os tributos.
Depois, as distribuidoras contabilizam os encargos e impostos (de acordo com a área de concessão) e os repassam aos clientes. Todos são tributos determinados por lei, sendo apenas recolhidos pelas distribuidoras e destinados ao poder público.
Para compreender, detalhadamente, o valor pelo qual está sendo cobrado, confira agora os principais fatores que compõem as contas de luz:
Custos com a geração de energia
O valor da geração de energia depende da maneira como ela foi produzida. Quando as usinas hidrelétricas não dão conta do abastecimento, o governo aciona as onerosas termoelétricas.
Nestes períodos, o consumidor (abastecido por qualquer concessionária conectada ao Sistema Interligado Nacional) sente a diferença de preço por meio da mudança de bandeira tarifária.
Para exemplificar: no fim de 2017, a bandeira vermelha 2 levou ao acréscimo de R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos.
Custos com disponibilidade
Para ter acesso à rede de energia elétrica, é preciso pagar o valor referente ao custo de disponibilidade (transporte e distribuição). Este varia de acordo com o tipo de instalação da unidade consumidora.
Ela pode ser monofásica (equivalendo ao consumo máximo de 30 kWh); bifásica (até 50 kWh) ou trifásica (até 100 kWh). É importante ressaltar que, quando o consumo for menor que o valor de referência, a cobrança equivale a este.
Custos com encargos setoriais
Os encargos setoriais (recolhidos para viabilizar políticas públicas para o setor) são inseridos na conta de energia de maneira indiscriminada.
Entre eles, há o Encargo de Energia de Reserva (EER); a Reserva Global de Reversão (RGR); a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE); os Encargos dos Serviços do Sistema (ESS); a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o Operador Nacional do Sistema (ONS).
Há, também, a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH); o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) e os gastos com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE).
Custos com tributos diversos
Entre os impostos da conta de luz que são recolhidos pelas concessionárias e repassados à União, existem tributos federais, estaduais e municipais.
Os primeiros são o Programa de Interação Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), cuja cobrança se justifica pela aplicabilidade em programas sociais do Governo Federal.
Já no âmbito estadual, os ICMS têm percentuais que variam de acordo com o código tributário de cada região, impactando a diferença de valor nas tarifas de energia elétrica entre os Estados.
Por fim, no âmbito municipal, a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) ou a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) servem para a implantação, manutenção e expansão da infraestrutura de iluminação pública.
Por que é preciso ficar de olho nas bandeiras tarifárias?
As bandeiras tarifárias (verde, amarela e a vermelha nos patamares 1 e 2) determinam se a energia sairá mais cara em função das condições de geração. Por isso, elas acendem um alerta em relação aos desperdícios que, se driblados, ajudam a reduzir o valor da conta ou, ao menos, evitam que ela aumente em períodos críticos.
Vale lembrar que a chegada da tarifa branca — que diferencia o valor do kWh em função do horário de consumo — também pode ajudar a economizar. Poupando, os consumidores conseguem se capitalizar para investir na instalação de um sistema de geração de energia solar, no qual se paga apenas pelo custo de disponibilidade, sem a ameaça constante dos aumentos tarifários.
Percebeu que, quanto mais conhecimento se adquire sobre os impostos da conta de luz, mais evidente fica a necessidade de buscar alternativas viáveis para o uso da energia no dia a dia?
Agora, se quiser ajudar outras pessoas a terem a exata noção do que está embutido no custo mensal da energia elétrica, compartilhe este post nas suas redes sociais!
