As mudanças nas tarifas de transmissão, especificamente a inclusão do novo sinal locacional na TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão), têm um impacto tanto positivo quanto negativo para os consumidores de energia no Brasil. Este estudo realizado pela TR Soluções e Marangon Consultoria & Engenharia (MC&E) revela que as variações esperadas nas tarifas devidas a essas alterações resultarão em aumentos graduais, mas também em reduções para boa parte dos consumidores de energia até o ciclo 2027/2028, que marca o final do período de transição de cinco anos estabelecido pela ANEEL.
A principal vantagem dessas mudanças é o aprimoramento da eficiência do sistema elétrico brasileiro. O sinal locacional desempenha um papel crucial ao indicar os melhores locais para a instalação de empreendimentos de geração de energia, bem como mostrar aos consumidores os pontos da rede de transmissão onde há uma oferta significativa de geração. Isso, por sua vez, orienta as demandas das cargas para locais mais propícios, otimizando a alocação de recursos e a distribuição de energia.
Uma das implicações positivas desse novo sistema é que ele tende a postergar a necessidade de novos investimentos na infraestrutura do sistema elétrico. Isso resulta em benefícios no longo prazo, contribuindo para a modicidade tarifária, ou seja, tarifas mais acessíveis para os consumidores. Portanto, as mudanças nas tarifas de transmissão não apenas promovem a eficiência operacional do sistema elétrico, mas também podem levar a economias de custos para os consumidores, beneficiando a sociedade como um todo.
Introdução das Tarifas
A evolução das tarifas de energia elétrica no Brasil é um assunto complexo e de grande importância para os consumidores, empresas e o setor elétrico como um todo. Ao longo dos últimos dez anos, observamos mudanças significativas na composição das tarifas de aplicação (TUSD + TE), com destaque para o aumento substancial dos custos de transmissão. Neste artigo, exploraremos os principais fatores por trás desse cenário e o que podemos esperar para o futuro.
Evolução das Tarifas de Aplicação no Brasil:
Há uma década, em 2013, a tarifa média de aplicação era de 253,77 R$/MWh, com uma composição típica que se distribuía da seguinte forma:
- 2% com Rede de Transmissão;
- 29% com Rede de Distribuição;
- 7% com Perdas;
- 4% com Encargos Setoriais;
- 58% com Compra de Energia.
Atualmente, em outubro de 2023, o valor médio da tarifa de aplicação é de 619,45 R$/MWh, com a seguinte composição:
- 6% com Rede de Transmissão;
- 27% com Rede de Distribuição;
- 7% com Perdas;
- 12% com Encargos Setoriais;
- 49% com Compra de Energia.
Ao analisar essa evolução, podemos observar que a participação dos encargos setoriais aumentou de forma significativa, mas o maior destaque vai para os custos de transmissão, que apresentaram a maior variação média no período, com um aumento de 721%. Os encargos setoriais aumentaram em 599%, as perdas em 137%, as redes de distribuição em 121% e a compra de energia em 106%.
Fatores por Trás do Aumento dos Custos de Transmissão:
Diversos fatores contribuíram para o protagonismo dos custos de transmissão na evolução das tarifas de aplicação:
Investimentos em Infraestrutura: Houve um aumento substancial nos investimentos em infraestrutura de transmissão para atender à crescente demanda por energia elétrica, garantindo o fornecimento seguro em todo o país.
Custo Marginal de Longo Prazo com Sinal Locacional: A metodologia de alocação de custos baseada no Custo Marginal de Longo Prazo com sinal locacional buscou alocar os custos de forma justa, levando em consideração a localização dos usuários e a eficiência na produção e transporte de energia.
Evitar Subsídios Cruzados: A nova abordagem visa evitar subsídios cruzados entre os usuários da rede, promovendo eficiência na cadeia de produção e transporte de energia.
Sinalização para Novos Usuários: A metodologia locacional busca sinalizar opções de entrada para novos usuários da rede de transmissão, considerando a infraestrutura disponível.
Perspectivas Futuras:
Diante desse cenário, é importante considerar o que podemos esperar para os custos do segmento nos próximos cinco anos. A adoção do novo sinal locacional na definição da TUST terá impactos específicos nessa tarifa e nos valores das tarifas de aplicação pagos pelos consumidores. Portanto, é fundamental acompanhar de perto essas mudanças e suas implicações.
Em resumo, a evolução das tarifas de aplicação de energia elétrica no Brasil reflete a complexidade do setor e a necessidade de equilíbrio entre os custos de transmissão, distribuição, encargos setoriais e compra de energia. A busca por eficiência na alocação de custos e a sinalização para novos usuários são elementos- chave para entender e planejar o futuro do setor elétrico no país.
Receita Anual Permitida :
A evolução da Receita Anual Permitida (RAP) no setor de transmissão de energia elétrica tem sido notável. A RAP representa a remuneração regulatória concedida às empresas que prestam o serviço público de “transporte por atacado” de energia elétrica. Sua definição varia de acordo com os contratos de concessão ou licitação.
No caso das concessões licitadas, a RAP é estabelecida com base nos resultados de leilões, aceitando-se a menor oferta. Para as outorgas não licitadas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) calcula a RAP levando em consideração os custos anuais dos ativos, custos de operação e manutenção, encargos e tributos. O período entre as revisões tarifárias do setor de transmissão varia entre quatro e cinco anos, com base no momento de assinatura dos contratos. A RAP é atualizada anualmente com base no indexador inflacionário definido nos contratos.
Essa receita é compartilhada entre diversos usuários da rede básica de transmissão, como geradores, distribuidores, consumidores livres, importadores e exportadores de energia elétrica. Ela é utilizada para remunerar os serviços de transmissão, incluindo a parcela de custeio do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), não coberta pelas contribuições de seus agentes associados.
últimos dez anos, houve um significativo crescimento no setor de transmissão, com 54 leilões realizados e 365 novos contratos assinados, resultando em investimentos acumulados de cerca de R$ 227 bilhões. No entanto, esse crescimento superou em muito o aumento médio anual da demanda por energia, que foi de apenas 1,5%. Isso levou a um salto na RAP, que subiu de R$ 8,4 bilhões para R$ 39 bilhões anualmente, um aumento de 364%. A diferença entre o crescimento da demanda do mercado consumidor, que foi de apenas 15%, e o aumento da receita justifica o aumento significativo nas tarifas de transmissão para os consumidores, um incremento de 721%.
Para os próximos dez anos, de acordo com os “Estudos do Plano Decenal de Expansão de Energia 2032”, publicados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em março de 2023, espera-se um investimento de R$ 158,3 bilhões na rede de transmissão, em contraste com a expectativa de crescimento médio anual da demanda nacional de 3%. Essa tendência reforça a necessidade contínua de aprimorar o modelo de cálculo tarifário, especialmente no que diz respeito às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST). O desafio reside em equilibrar o incentivo ao investimento em infraestrutura de transmissão com a manutenção de tarifas acessíveis para os consumidores, garantindo, ao mesmo tempo, a qualidade e a confiabilidade do sistema elétrico.
Mudança Regulatória:
Durante um período de quase cinco anos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu discussões e revisões regulatórias significativas relacionadas ao cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) no setor de energia elétrica. Essas mudanças tiveram início em fevereiro de 2018, quando a ANEEL abriu a Consulta Pública n. 04/2018 (CP 04) para coletar contribuições com o objetivo de aprimorar o cálculo das TUST.
Devido ao grande número de contribuições recebidas na primeira fase da CP 04, que solicitaram a revisão da metodologia de cálculo das tarifas estabilizadas para o segmento de geração de energia, a ANEEL iniciou a segunda fase da consulta em maio de 2019.
Os estudos realizados pela ANEEL, em colaboração com os diferentes agentes do setor, identificaram a necessidade de intensificar o sinal locacional, de modo a garantir tarifas mais elevadas para os agentes que mais oneram o sistema de transmissão. Além disso, houve ênfase na valorização dos benefícios da geração de energia elétrica próxima aos pontos de consumo.
Em julho de 2021, a ANEEL deu continuidade a esse processo de revisão regulatória, iniciando a Consulta Pública 39/2021 (CP 39). A CP 39 foi composta por três fases, com os resultados finais sendo apresentados pela agência em setembro de 2022.
Considerando o longo período de estudos iniciados em 2018 e a diversidade de opiniões entre os agentes do setor, a ANEEL optou por uma alteração gradual na metodologia de cálculo da TUST. Isso ocorreu devido à existência de duas facções distintas: uma que defendia a manutenção da metodologia existente com baixa intensidade do sinal locacional e outra que pedia mudanças substanciais.
Portanto, as mudanças regulatórias implementadas pela ANEEL ao longo desse período refletem um esforço significativo para aprimorar o cálculo das tarifas de transmissão de energia elétrica, buscando equilibrar os interesses e necessidades das diferentes partes envolvidas no setor de energia.
Soluções e problemas :
As TUST (Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão) desempenham um papel fundamental no setor de energia elétrica, pois ajudam a equilibrar a geração e a carga, promovem a racionalização do uso dos sistemas de transmissão e sinalizam os custos associados a diferentes locais de geração e consumo. No entanto, a metodologia anterior de cálculo das TUST, conforme estabelecida pela REN 559/2013, apresentou alguns problemas que a ANEEL buscou solucionar.
Uma das principais questões era a falta de sinalização locacional efetiva nas tarifas de transmissão. Isso significava que os custos de transporte de energia não influenciavam de forma significativa a decisão de investidores em geração de energia, tornando a localização do empreendimento praticamente irrelevante em termos econômicos.
A ANEEL reconheceu a necessidade de aprimorar a sinalização locacional das TUST, a fim de promover uma distribuição mais equilibrada de custos e incentivar a racionalidade econômica na escolha de locais para empreendimentos de geração. Para isso, foi proposta a utilização de um novo modelo de despacho nacional, conhecido como “Alternativa 2A”, que atenua os fluxos de potência nas interligações regionais.
A aplicação da “Alternativa 2A” resultaria em uma sinalização locacional mais intensa, beneficiando regiões com excesso de oferta de geração, enquanto a carga teria tarifas mais baixas. Isso incentivaria a utilização mais eficiente da infraestrutura existente e reduziria a necessidade de novos investimentos em transmissão.
A ANEEL decidiu implementar essa mudança gradualmente ao longo de cinco anos, começando com uma participação de 10% do novo sinal locacional nas tarifas no ciclo 2023/24 e aumentando progressivamente até que o sinal locacional desejado fosse atingido no ciclo 2027/28.
Essa abordagem foi adotada para equilibrar as opiniões divergentes dos agentes do setor, alguns dos quais desejavam manter o regime atual, enquanto outros buscavam uma mudança mais significativa na metodologia das TUST.
Em resumo, as mudanças propostas visam melhorar a eficiência do sistema de transmissão de energia elétrica no Brasil, promovendo uma alocação mais equitativa dos custos de transmissão e incentivando a localização estratégica de empreendimentos de geração.
Aprimoramento da TUST
O aprimoramento da TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) tem impactos diferenciados para diferentes regiões e subgrupos tarifários no Brasil. O estudo conduzido pela TR Soluções, baseado em dados fornecidos pela Marangon Consultoria & Engenharia (MC&E), analisou as variações esperadas na TUSD e nas tarifas de aplicação, identificando como a transição adotada pela ANEEL para o sinal locacional afeta o setor de energia.
Impacto Regional nas Tarifas de Transmissão:
Norte e Nordeste: Após o aprimoramento do sinal locacional, as tarifas de transmissão tendem a ficar menores nestas regiões. Isso significa que as empresas de distribuição de energia e os consumidores nesses submercados podem se beneficiar com tarifas de transmissão mais baixas.
Sul e Sudeste/Centro-Oeste : Por outro lado, as tarifas de transmissão tendem a aumentar nestas regiões. Isso pode pressionar as tarifas de aplicação para cima, o que pode ser desvantajoso para as empresas de distribuição de energia e os consumidores nessas áreas.
Impacto nos Subgrupos Tarifários:
Grupo A: As unidades consumidoras do Grupo A, que geralmente são consumidores de alta tensão, tendem a ser mais afetadas pelas alterações no cálculo das tarifas de transmissão. Isso se deve à estrutura tarifária para alocação de custos regulatórios de distribuição, que não é uniforme entre os subgrupos tarifários. Portanto, as empresas e consumidores do Grupo A podem enfrentar maiores variações nas tarifas de aplicação devido a essas mudanças.
Grupo B: As unidades consumidoras do Grupo B, que geralmente são consumidores de baixa tensão, tendem a ser menos afetadas pelas alterações no cálculo das tarifas de transmissão, em comparação com o Grupo A.
Em resumo, o aprimoramento da TUST resulta em mudanças nas tarifas de transmissão que variam de acordo com a região geográfica e o tipo de consumidor. As regiões Norte e Nordeste podem experimentar reduções nas tarifas de transmissão, enquanto as regiões Sul e Sudeste/Centro-Oeste podem enfrentar aumentos. Além disso, as unidades consumidoras do Grupo A, normalmente consumidores de alta tensão, podem ser mais impactadas pelas mudanças, enquanto as do Grupo B, consumidores de baixa tensão, sentirão um impacto menor.
Tarifa de Energia Elétrica no Brasil
Análise da componente Fio A, que corresponde aos custos de infraestrutura das redes de transmissão de energia elétrica, revela que, embora não seja o fator preponderante na determinação das tarifas para os consumidores dos Grupos A e B, há um alívio tarifário notável para os consumidores das regiões Norte e Nordeste. Isso indica que, de maneira geral, existe um excedente na capacidade de geração de energia elétrica nessas regiões e, portanto, é oportuno considerar um aumento na demanda por energia.
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) optou por uma solução que visa estabelecer uma transição gradual, com a meta de reduzir o impacto real do sinal locacional pela metade em termos tarifários. Isso implica a manutenção de um subsídio parcial em favor dos geradores das regiões Norte e Nordeste.
Ao observar a trajetória dos investimentos no sistema de transmissão nos últimos dez anos, que totalizaram R$ 227 bilhões, e o significativo aumento tarifário da componente Fio A nesse período (721%), é evidente que a máxima de “custos eficientes com investimentos prudentes,” que é adotada nos cálculos de reposicionamento tarifário no segmento de distribuição, também deveria ser aplicada ao segmento de transmissão.
Novas regras implementadas pela Aneel representam um avanço nesse sentido. O aprimoramento da metodologia locacional amplia a sinalização econômica, favorecendo a demanda de energia elétrica nos pontos da rede de transmissão onde há maior concentração de empreendimentos de geração. Essa sinalização econômica tem o potencial de adiar a necessidade de novos investimentos no sistema, o que, a longo prazo, contribui para a moderação das tarifas. Portanto, é incontestável que o aprimoramento da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) beneficia o Brasil como um todo.
