Ministro revela planos para reformular o setor elétrico
Na última terça-feira (13), o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou na Câmara dos Deputados os planos do Governo Federal para uma reformulação no setor elétrico. O governo pretende submeter ao Congresso Nacional, até setembro, um projeto de lei com o objetivo de reestruturar o setor energético.
O foco principal da proposta é reduzir os custos com energia elétrica para os consumidores e promover a abertura completa do Mercado Livre de Energia imediatamente após a promulgação da lei. Isso permitirá que todos os brasileiros escolham seu fornecedor de eletricidade.
Para que a proposta entre em vigor, será necessária a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, seguido pela sanção presidencial. Silveira ressaltou que o Brasil já possui a estrutura adequada para implementar a abertura do mercado, desde que a lei seja aprovada.
Atualmente, o Mercado Livre de Energia, criado em 1996, está disponível para consumidores de média e alta tensão, classificados como Grupo A. No entanto, consumidores residenciais e rurais, que estão em baixa tensão, ainda não têm acesso ao mercado livre.
Em 2022, o Governo Federal iniciou uma consulta pública com o intuito de permitir o acesso ao mercado livre para todos os consumidores até 2028, mas o texto final não foi publicado.
Além da abertura do mercado, o projeto de lei também propõe ajustes na conta de luz. A proposta inclui três principais mudanças: ampliar a faixa de consumo para a tarifa social de 50 kW para 80 kW; redistribuir os encargos setoriais de forma mais justa; e ajustar a distribuição dos subsídios para que os consumidores com maior consumo de energia paguem mais proporcionalmente.
Comentaremos sobre este assunto na live de hoje (15/08) da HCC Academy, acesse e saiba mais.
