Entenda o que são royalties de franquias e como funcionam para o setor de energia solar

Entenda o que são royalties de franquias e como funcionam para o setor de energia solar

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A melhoria gradativa do sistema financeiro do país refletiu na expansão do setor de franquias. No ano passado, uma pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) apontou um crescimento de 7% nessa categoria, totalizando um faturamento de mais de R$40 bilhões no último trimestre. Nesse cenário, mostrando-se como oportunidade de investimento com alto retorno, a energia solar é destaque.

Segundo os dados do Anuário Estatístico da Energia Elétrica, a energia produzida pelos ventos e pelos raios solares já é responsável por 10% da matriz energética nacional. Isso representa um aumento de 20 vezes em relação à década anterior. Mas antes de se lançar nesse empreendimento, é fundamental conhecer mais sobre os royalties de franquias, a principal taxa paga pelo franqueado.

No texto a seguir, explicamos tudo o que você precisa saber sobre royalties para o setor de energia solar. Acompanhe!

O que são royalties de franquias?

Ao falarmos de franquia, o termo royalties é muito comum. Trata-se da principal contraprestação paga por um empreendedor para ter direito de abrir um negócio com a marca e estrutura de gestão pertencente a outra pessoa ou instituição. Ou seja, é um valor cobrado pelas franqueadoras aos franqueados, para que estes sejam autorizados a usar a marca.

A Lei 8.955, de 1994, regula todas as franquias brasileiras, dispondo sobre procedimentos, obrigações e deveres de franqueados e franqueadores. A Lei determina que, na circular de oferta (documento que informa os dados comerciais, financeiros e jurídicos da franquia), constem, obrigatoriamente, informações claras e objetivas quanto às taxas periódicas e qualquer outro valor a ser pago pelo franqueado. É necessário que estejam detalhadas as bases de cálculos e o serviço que está sendo remunerado.

Apesar de a cobrança não ser obrigatória, boa parte das redes franqueadas tem como sua principal fonte de remuneração os royalties. A Lei define:

“remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado”.

Portanto, não há restrição para o franqueador que optar pela cobrança de royalties, ficando livre para determinar a maneira como a taxa será auferida. Assim, é possível incidir qualquer tipo de royalty, independentemente do critério de apuração ou da sua base de cálculos, sendo necessário apenas que conste no contrato da franquia sua incidência.

Qual seu objetivo e sua função?

O mercado está cada dia mais concorrido. O consumidor tem várias opções disponíveis e pode buscar e comparar preços, qualidade dos produtos, atendimento e assistência. Pequenas empresas não podem mais ficar paradas e acabam tendo de escolher pela expansão ou falência.

As empresas que têm suas marcas sólidas e respeitadas, certamente o conseguiram por meio de muita dedicação e competência. Por isso, os royalties ressarcem o franqueador pelo uso de sua marca e sistema prestados ao franqueado enquanto durar a vigência do contrato.

A função dos royalties vai desde a pesquisa para melhorar e modernizar os produtos e serviços prestados até o desenvolvimento da marca no país. Estão inclusos nessa taxa todos os métodos operacionais que envolvem as unidades franqueadas.

Importante frisar que a lei não estabelece os tipos de royalties que podem ser cobrados, nem põe restrições em relação à cobrança. Por isso, fique atento ao contratar uma franquia. Procure pelas já bem estabelecidas no mercado e que ofereçam uma contraprestação justa.

Quais são as diferenças entre taxa de franquias, royalties e fundo de publicidade?

A circular de oferta de franquia traz, obrigatoriamente, todos os valores que devem ser pagos pelo franqueado ao franqueador. Contudo, é muito comum ficarem dúvidas sobre esses diferentes valores pagos e os serviços que eles remuneram.

É um direito dos franqueados a prestação de contas dos valores pagos. Por isso, antes de se candidatar a contratar uma franquia, é importante ter segurança sobre todos os custos e contraprestações da parceria que será formada.

Taxa de franquia

Trata-se de um valor fixo, pago uma única vez pelo franqueado, logo que o contrato é assinado. Esse investimento inicial corresponde à licença para o uso da marca. Muitas franquias usam esses valores para gratificar os custos com vários serviços, como:

  • processo de seleção de candidatos;
  • capacitação inicial dos franqueados;
  • suporte na instalação da unidade franquiada;
  • assistência na inauguração.

É importante frisar que a capacitação é a etapa mais importante no processo de abertura de uma franquia. A implementação de uma franquia de energia solar, por exemplo, demanda conhecimento técnico e habilidade para instalação de placas solares.

Na capacitação de novas franquias de energia fotovoltaica são trabalhados aspectos do mercado como dimensionamento, construção de orçamentos e estruturação de vendas. Tudo isso acompanhado de muita prática, afinal, é preciso entender o dia a dia da franquia.

Fundo de propaganda

As ações de marketing e promoção da marca, dos produtos e conceitos da rede são de responsabilidade do franqueador. Na circular de oferta é detalhada a taxa de propaganda e promoção, que corresponde exatamente a esse serviço. Essa divulgação é nacional, cabendo a cada unidade franqueada as estratégias publicitárias locais.

Em regra, a taxa de propaganda é calculada com um percentual sobre o faturamento bruto do empreendimento, variando entre 2% a 5%. Mas nada impede que seja determinado um valor fixo mensal.

Royalties

Como vimos, os pagamentos feitos a título de royalties não se confundem com outras taxas. Eles remuneram a concessão para utilizar a marca e compartilhar os conhecimentos de gestão de sucesso da franquia. Além disso, têm duração mensal e ininterrupta até o final do contrato.

Como contraprestação à remuneração, o franqueador investe em pesquisa e tecnologia para crescimento da marca. Também é utilizada nos treinamentos periódicos que oferece aos franqueados.

Taxa de sistema

Essa taxa é cobrada por apenas algumas franquias, normalmente aquelas que demandam a manutenção para o uso de tecnologias e sistemas avançados, como softwares próprios e aplicativos. Além de remunerar a manutenção de equipamentos, também inclui atualizações e implementação de tecnologias e de integração da rede. O pagamento pode ser por um valor fixo ou variável.

Taxa de serviço

Determinados negócios de franquia, por vezes, necessitam que a franqueadora preste serviços que não estavam planejados. Caso essa atividade não esteja incluída nas taxas habitualmente pagas, poderá ser cobrado um novo valor pelo serviço extra.

Os valores variam conforme a complexidade da ocasião. Portanto, é importante estar atento a todas as especificidades do contrato de franquia, incluindo os gastos fixos e os imprevistos, para evitar surpresas desagradáveis e precisar sair do orçamento.

Taxa de renovação

Todo contrato de franquia tem previsão de duração que, geralmente, varia entre 3 a 5 anos. Para renovar a parceria é preciso pagar a taxa de renovação. Esta, geralmente, é a mesma da vigência da assinatura do primeiro contrato. É importante negociar com o franqueador, inclusive para tentar incluir essa cobrança na taxa de franquia.

Como os royalties são cobrados?

Como vimos, a Lei das Franquias não determina o modo de cobrança e implementação de royalties. Por isso, uma das etapas mais importantes ao fechar parceria com um franqueador é saber a forma como essa taxa é paga.

Listamos, a seguir, as práticas mais comuns entre as franquias nessa cobrança. Os exemplos são apenas para ilustrar as principais formas de incidência de royalties, já que cabe a cada franqueador definir a melhor forma de remuneração.

Percentual sobre o faturamento ou lucro

Primeiramente, devemos descrever a espécie de arrecadação mais usada entre as franquias. Nela, os royalties são calculados a partir da delimitação de um percentual sobre o faturamento da empresa, bruto ou líquido. Essa taxa normalmente é mensal, mas nada impede que seja cobrada por períodos, como trimestral ou bimestral.

Assim, se o contrato de franquia dispuser um percentual de 5% e o faturamento da empresa no mês for de R$ 50 mil, a unidade franqueada deverá passar ao franqueador o valor de R$ 2,5 mil. A maior vantagem desse sistema, certamente, é o estímulo que ambas as partes têm de aumentar o faturamento da empresa, buscando sempre estratégias para otimizar as vendas, como marketing, busca por novas tecnologias e gestão eficiente. O problema encontrado nesse sistema é a exigência de uma fiscalização mais rigorosa do franqueador.

Valor fixo

Outra modalidade para cobrança de royalties pelas franquias é o pagamento de uma taxa fixa periódica, independentemente dos resultados e do faturamento da unidade franqueada. Apesar desse sistema de cobrança ser bem mais simples, a parceria formada entre franqueado e franqueador torna-se mais frágil, já que o resultado de um não interferirá diretamente na situação do outro. Além disso, o que um empreendedor busca ao comprar uma franquia é exatamente ter um suporte maior.

Valor mínimo ou percentual

Uma terceira opção de cobrança de royalties é a junção dos dois métodos descritos acima. Ou seja, o pagamento de um valor fixo ou o percentual sobre o faturamento, ficando o franqueado responsável por pagar o maior valor entre eles.

Por exemplo, é definido o valor fixo de R$ 2 mil ou um percentual de 5% sobre o faturamento, a depender do maior valor a ser pago. Se este for R$50 mil, deverá ser pago o equivalente a R$ 2,5 mil de royalties, já que, pelo faturamento, a renda foi maior. Nessa modalidade, há uma motivação para o franqueado faturar mais, para que possa pagar a taxa sobre o percentual, bem com garantir uma remuneração fixa, ainda que pequena ao franqueador.

Percentual sobre compras

Por último, temos a modalidade de pagamento de royalties conforme percentual de compras de produtos em determinado período pela unidade franqueadora para revenda. Esse sistema normalmente ocorre quando o franqueador é o fabricante do produto, ou seja, é o principal ou exclusivo fornecedor. O cálculo da taxa varia conforme a rede de franquias e o produto vendido, sendo usada uma porcentagem em cima das compras realizadas.

Também pode ocorrer esse sistema nos casos em que todos os pedidos feitos pelas unidades franqueadas são reunidos pelo franqueador, que distribui diretamente para as unidades franqueadas. O maior benefício desse sistema está na facilidade de apuração e controle, dispensando a necessidade de fiscalização.

Como contabilizar os royalties de uma franquia?

É essencial ter uma boa preparação e um bom plano de negócios para conseguir a rentabilidade almejada de um empreendimento. A principal ferramenta para atingir esse objetivo envolve uma contabilidade clara e eficiente. O maior desafio do empreendedor é entender as peculiaridades que o seu ramo apresenta.

Apesar da aquisição de franquias incluir uma estratégia administrativa do franqueador, ainda é necessária uma contabilidade clara e eficiente, principalmente porque o franqueado precisa prestar contas de seu faturamento para a marca franqueada.

Portanto, a gestão de franquias, apesar de ser um nicho varejista bastante lucrativo, é bem específica, e seus detalhes devem ser cuidadosamente analisados, principalmente em relação aos seus aspectos contábeis. Portanto, se pretende já entrar no mercado com uma marca conhecida e consolidada, é preciso estar disposto a desempenhar uma administração conforme as cláusulas societárias, fiscais e contábeis próprias do contrato e da Lei de Franquias, diferindo do comércio tradicional.

Assim, a contabilidade da franquia e, por conseguinte, a contabilização de royalties, pode variar conforme o contrato entre o franqueador e o franqueado. Com relação à legislação pertinente, já podemos concluir que a contabilização no pagamento de outras taxas, imposto de renda, forma de divisão dos lucros, índices de correção monetária e juros, assim como outras peculiaridades do setor, submetem-se à lei.

No sistema de contabilidade de franquias, o franqueado tem seu rendimento direto do negócio em que aplicou capital. A franqueadora, por sua vez, é remunerada pela prestação de serviço aos franqueados, assim como é ressarcida pelo uso de sua marca.

Como é estabelecido o valor de royalties?

A delimitação do percentual ou do valor fixo a ser pago como royalty pelos franqueados não é apenas determinada pela transferência de know-how. É realizada uma análise e um estudo técnico financeiro em que se avalia os impactos da cobrança na unidade franqueada, de modo que os resultados não fiquem comprometidos.

A definição consciente do valor dos royalties cobrados leva em consideração o demonstrativo de resultados, que junta vários dados e informações, fazendo o cálculo da seguinte forma: faturamento bruto decrescido dos custos com os insumos e com os impostos. Além disso, equaciona-se os custos fixos e variáveis com as taxas do sistema e gastos de pró-labore. A partir daí, chega-se ao lucro líquido.

Com o resultado, é possível determinar a coerência e a justiça dos valores cobrados como royalties e estabelecer o verdadeiro rendimento e atrativos da parceria com a franqueadora. É importante também levar em conta o tipo de serviço prestado pela franqueadora. No caso de uma franquia de energia solar, por exemplo, demanda-se mais que um simples apoio de gestão. É preciso uma assistência técnica e recorrente capacitação.

Portanto, a cobrança de royalties deve representar um estudo técnico e bem elaborado pela empresa franqueadora. Ao fechar parceria com uma franquia, busque por empresas que estejam realmente preocupadas com o sucesso de suas unidades franqueadas e apresentem essas pesquisas e informações.

Como funciona para o setor de energia solar?

Diante das crises energéticas e do alto custo com eletricidade em residências, comércios e indústrias, o setor de energia solar no Brasil tem crescido em ritmo acelerado, apresentando-se como uma oportunidade de investimento sólido de alta rentabilidade.

Segundo dados publicados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a geração distribuída ultrapassa mais de 20 mil conexões, representando uma potência instalada de 247,30 MW, o que é suficiente para atender e tornar autônomas 367 mil residências. O consumo residencial abrange quase 60% das conexões e, em seguida, sendo responsáveis por mais de 35%, temos as instalações da classe comercial.

A energia solar é a fonte mais utilizada entre esses consumidores. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo são os estados com mais conexões. Importante frisar que esses entes aderiram ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, por isso, são isentos do pagamento do imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), o que torna ainda mais atrativo o negócio.

É claro que a localização geográfica do território brasileiro, que recebe irradiação solar durante o ano inteiro, o torna um vantajoso campo para o mercado de energia solar. Mas, conhecendo o mercado de energia no Brasil, é possível perceber que a energia fotovoltaica está em expansão por motivos que vão muito além da geografia.

Os incentivos fiscais e tributários do governo colaboram com o avanço, assim como a legislação, que tenta a cada dia mais simplificar e facilitar a implementação de formas modernas e conscientes de utilização de energia sustentável.

Destacam-se a criação das modalidades de autoconsumo e de geração compartilhada. Nesta, é possível transformar a energia produzida em casa, que não foi usada, em créditos excedentes com a concessionária. Essa energia restante pode ser usada para diminuir o valor da conta de luz do próprio imóvel, como pode ser usada em uma localização diferente, desde que esteja abrangida na área da mesma concessionária.

O crescimento do setor de franquia que atua com energia fotovoltaica certamente se deve a esse cenário de busca por mais autonomia e diminuição dos consumidores de energia elétrica. Somado a isso devem ser considerados os incentivos do governo, por isso o crescimento já era previsto.

Apesar da abertura de uma franquia oferecer melhor custo-benefício do que começar um negócio próprio do zero, o procedimento para fechar parceria com uma marca já conhecida e estruturada de energia solar demandará investimento. Por isso, é necessário economizar capital para colocar em prática o empreendimento.

No mercado de franquia de energia solar, além dos gastos envolvendo as taxas de licença para uso da marca, bem como os royalties, é preciso também contabilizar os valores gastos com equipamentos. É importante somar todos os valores atualizados e definir o percentual de lucratividade e o tempo de retorno.

Após estabelecer esse gasto inicial, avalie as despesas e o percentual das receitas mensais. Não confie apenas nos números e estatísticas do franqueador. Estude todo o negócio e trace um plano estratégico.

Os royalties em franquias solares são, geralmente, cobrados por percentual sobre o faturamento ou lucro. Isso impulsiona os negócios e os deixa mais vantajosos, tendo em vista que oferecem boas perspectivas de mercado e de expansão. Dessa forma, unem franqueador e franqueado em um único objetivo.

Por que abrir uma franquia de energia solar?

Agora que já entendemos sobre a principal taxa cobrada pelas franqueadoras, é importante conhecermos mais sobre as franquias do setor de energia que mais cresce no Brasil e entendermos por que a energia fotovoltaica pode ser um bom negócio.

A conta de luz está cada dia mais cara e imprevisível. O alto custo da própria energia, que varia conforme as estações do ano e a capacidade das usinas brasileiras, e os impostos, que também são aumentados aceleradamente, empresas, principalmente supermercados, hotéis, hospitais e escolas têm como maior custo a conta de luz, inviabilizando o crescimento da empresa.

A possibilidade de gerar e armazenar a própria energia é um sonho de vários brasileiros. Não só pela economia, mas também pela autonomia de não depender de uma única empresa concessionária, que fornece uma energia suja (diminuindo a vida útil de maquinários e aparelhos) e cara. O mercado de franquia solar é promissor.

O investimento em energia fotovoltaica é mais rentável que outras aplicações, como renda fixa, ações e imóveis. Além disso, o sistema é de fácil revenda e as novas tecnologias de geração de energia e armazenamento estão sendo desenvolvidas para tentar popularizar cada vez mais o uso de energia solar, aumentando consequentemente o mercado de consumo. A dúvida que fica é: investir no próprio negócio de energia ou adquirir uma franquia?

A resposta depende do perfil de investidor que você é. Adquirindo uma unidade franqueada você receberá suporte, devendo seguir padrões e regras desenvolvidas e usadas pelo franqueador. No seu próprio negócio, vai precisar iniciar do zero.

Considerando o mercado promissor de energia fotovoltaica e o sucesso do setor de franquias, é importante conhecer todos os aspectos que rodeiam esse negócio, principalmente as taxas e gastos em geral. Os royalties de franquia são uma remuneração periódica pelo uso de um sistema e marca. Quando a parceria está alinhada, franqueador e franqueado buscam por um objetivo comum e o resultado é o êxito das empresas.

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