Estariam o TCU e a ANEEL Unidos para uma energia elétrica cada vez mais cara?

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Após a paralisação dos aumentos tarifários, devido a pandemia, estamos vendo uma enxurrada de aumentos nas contas de energia elétrica, isso sem contar com o empréstimo da conta COVID que ainda não chegou para a conta do consumidor de energia. A bola da vez é a bandeira vermelha patamar 2 que foi disparada devido ao acionamento constante de termoelétricas, conhecida fonte de energia que é cara e extremamente poluidora. Nesse contexto devastador de aumentos a maioria das distribuidoras do Brasil já estão com tarifas de energia próximos ou até superior ao R$ 1,00 o kwh, considerando impostos.

A tendência daqui para frente é que nossos reservatórios fiquem cada vez mais minguados, a falta de chuva é a realidade cruel do aquecimento global e coloca em xeque a fonte de geração “queridinha” do Brasil, a fonte de geração hidroelétrica.

Dentro desse contexto energético, mas do outro lado desse problema, temos uma fonte de energia que é barata, limpa e renovável e que por incrível que pareça é instalada com investimento privado e gerando centenas de milhares de empregos em todo país, essa é geração energia solar fotovoltaica distribuída. Essa geração que ganha espaço nos telhados de milhares de consumidores, evita que a energia oriunda das usinas hidroelétricas necessite ser usada, “estocando” energia para horários mais críticos, evitando portanto o uso ainda maior das termoelétricas, trazendo mesmo que em proporção pequena um alívio a conta de energia de todos os consumidores.

Acontece que no Brasil o Estado inchado e ineficiente quer sempre taxar aquilo que dá certo, a riqueza distribuída não vira mensalão e não é alimento da política corrupta. Nesse cenário, interesses de alto escalão, em defesa de oligopólios do mercado de energia e totalmente desorientados em relação ao contexto, acionaram um órgão para agir fora de sua competência. Assim, entrou em ação o TCU (Tribunal de Contas da União que embora leve esse nome não é Poder Judiciário), recomendando que a ANEEL prossiga com a mudança na resolução 482 que visa minar a geração distribuída, fundamentando sua inepta interferência no superficial conceito de que a fonte solar é subsidiada pelos consumidores do sistema que não possuem geração própria. Não analisaram, por exemplo, que na realidade esse investimento que é PRIVADO ajuda o sistema elétrico de maneira significativa e evita que a energia fique ainda mais cara aos demais.

Trata-se de um jogo político sórdido praticado pelo TCU, ANEEL, EPE e Ministério da Economia, que em defesa de interesses arcaicos que não se sustentam mais, agem com o objetivo de destruir uma das poucas coisas que estão auxiliando as pessoas a se recuperarem em meio à crise. Em defesa desses grandes capitais o jogo político opta por sabotar o mercado de geração distribuída mesmo que signifique, com isso, acabar com a geração de milhares de empregos e com a possibilidade das pessoas de terem acesso a uma energia mais barata.

A recomendação do TCU dá um prazo de 90 dias para que a ANEEL monte um cronograma de implantação da nova RES.482, portanto, diante desse cenário ainda teremos um tempo para discutir e propor uma mudança justa na norma. Porém alguns questionamentos ficam: Quem acionou o TCU (que na minha visão é nada mais do que um tribunal político) e quais os reais interesses por traz disso? Por quem seremos ouvidos? Será que os interesses democráticos realmente podem prevalecer?

Em 2019 o setor fotovoltaico passou 3 meses discutindo e demonstrando com estudos a importância da energia solar para que ocorresse uma mudança equilibrada e justa, mas o que seu viu foram estudos técnicos desprezados ou ignorados e a prevalência do Poder econômico dos monopólios das grandes distribuidoras. Descartavam argumentos e estudos concretos e profundos para ouvir teses rasas, com pouquíssimo fundamento.

Recentemente o setor fotovoltaico vê o mercado de módulos fotovoltaicos mundial ficar com uma oferta menor do que a demanda e os preços aumentando consideravelmente. Além disso, nossa moeda em frangalhos perdeu muito valor desde o início da pandemia. Nesse cenário os projetos estão cada vez mais enxutos com relação a atratividade, e uma eventual mudança das regras de compensação pode acabar por exemplo: com a geração remota e também a geração para consumidores residenciais/rurais com baixa simultaneidade. Num contexto de imparcialidade esse novo normal do mercado fotovoltaico deveria ser avaliado antes da tomada de qualquer decisão com relação ao mecanismo de compensação.

A fotografia do momento é a insegurança jurídica da geração distribuída e uma retração dos investimentos, que são fundamentais para a retomada econômica pós-covid. A mudança da RES. 482 vai na linha contrária de todo resto do mundo que está lutando por uma agenda mais verde e sustentável, com a economia movida a baixa emissão de carbono.

Portanto, um retrocesso como esse pode custar muito caro para o país e para seu povo, que pode ver crise de abastecimento energético num horizonte próximo e uma tarifa ainda mais cara de energia para todos consumidores.