No histórico dos últimos 8 anos, a conta de energia não parou de subir, isto é, a linha de aumento de tarifa é crescente. O agravamento disso tudo ocorreu em 2021, quando, por causa de uma grave crise hídrica, tivemos uma inflação que passou de 20% na maioria dos estados brasileiros.
Além disso, a crise hídrica deixou um passivo no caixa das distribuidoras muito grande, o qual somado a conta da pandemia de Covid-19 deve deixar a conta de energia elétrica ainda mais cara nos próximos anos.
O fato é que o consumidor cativo de energia tem que conviver com a imprevisibilidade de valores das tarifas, o que faz com que o consumo desse bem, através do modelo tradicional de geração e distribuição, é dotado de insegurança e obscuridade.
Recentemente, mesmo com a estabilização energética, a ANEEL anunciou um aumento considerável nos valores das bandeiras tarifárias, na tentativa de evitar prejuízos ainda maiores ao sistema caso ocorra um novo problema com os recursos hídricos.
Com a inflação nas alturas, provocada principalmente pelo aumento no preço dos combustíveis, o governo federal promoveu, via Congresso, uma redução tributária significativa na base de cálculo do imposto estadual ICMS. Considerando que o peso deste era de fato significativo, essa medida governamental causará impacto imediato no valor final do combustível, bem como da energia elétrica e será sentido no bolso de todos brasileiros.
Depois de rápida tramitação, a Lei Complementar 194 foi aprovada e chancelada pelo Presidente. Agora, ela precisa ser interiorizada pelas legislações estaduais para que, definitivamente, haja o repasse das reduções de alíquotas para o valor do produto, no caso, do combustível e energia elétrica.
O valor teto para a alíquota passa a ser de 18%. Além disso, o imposto não incidirá nos serviços de distribuição, transmissão e encargos, o que aumenta ainda mais o potencial de redução nas contas cativas e, claro, também refletirá aos consumidores-geradores (que possuem sistemas de geração solar).
Dentro desse cenário, o que vai acontecer com a conta de energia elétrica e como será o impacto na geração distribuída?
De maneira imediata, a conta de energia vai baixar consideravelmente, como reflexo da LC 194/2022, mas também por outros fatores, como a redução proporcionada pela devolução de cobranças indevidas do PIS/COFINS e também pelos repasses de recursos da privatização da Eletrobrás. Muito embora, é necessário ressaltar que esses outros pontos que refletirão na redução das contas são temporários.
Em alguns estados onde as alíquotas eram maiores, como por exemplo, no Rio de Janeiro, a redução pode ser maior do que 20%. É maior, também, onde a revisão tarifária ainda não ocorreu, ou seja, há ainda um valor expressivo para ser repassado num futuro próximo, o que pode diminuir o impacto da redução do ICMS.
O cenário da geração distribuída também terá grandes mudanças, bem como terá impactos positivos e negativos com a redução da alíquota do ICMS. O principal ponto e mais óbvio é a redução da atratividade para quem está pensando em fazer o investimento. Com a diminuição da tarifa, o retorno do investimento aumenta em torno de 10% e o impacto não é maior porque também há uma conta expressiva na balança para ser incluída nos próximos anos. Estima-se que a energia elétrica possa aumentar, em um cenário mais otimista, em 12% a mais do que IPCA nos próximos 5 anos e, numa conta mais pessimista, até 24% a mais.
No caso de geração compartilhada e auto consumo remoto, temos uma redução menos expressiva, já que em muitos estados havia cobrança do ICMS em cima da TUSD, ou seja, o impacto é um pouco menor, falando-se em percentual. A boa notícia é que para aqueles consumidores que já possuem energia solar e estão pagando valores altos de ICMS na TUSD e demanda, nesses casos, a partir de agora a cobrança será nula, o que de fato contribuíra para uma redução significativa na parcela residual das contas dos geradores de energia.
De fato, nos últimos anos, nunca tivemos uma medida forte para a redução na conta de energia. Embora tenha sido construída sob forma de redução de impostos, a medida a véspera da eleição lembra muito a medida realizada no governo Dilma em 2013, que acarretou dois anos na maior inflação energética do Brasil.
Em síntese, a tarifa está tão pressionada que no próximo ano a atratividade dos projetos de geração distribuída já serão retomados aos níveis atuais. Porém, de fato, os estados serão fortemente atingidos pela redução de receita, o que pode gerar desequilíbrios significativos em investimentos e compromissos em outras áreas, portanto, nada é definitivo aqui no Brasil….veremos as cenas dos próximos capítulos.
