A partir de janeiro de 2024, painéis solares montados e turbinas eólicas com capacidade de até 7.500 kVA enfrentarão uma tarifa de importação de 10,8%, conforme anunciado pelo Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) A decisão foi anunciado no dia 12 dezembro 2023 numa terça-feira . A justificativa por trás dessa medida é impulsionar a produção nacional desses equipamentos.
A decisão também revoga 324 ex-tarifários de módulos fotovoltaicos que anteriormente usufruíam de uma tarifa reduzida a zero. Para permitir a adaptação do mercado a essas novas regras, o Gecex-Camex estabeleceu cotas isentas de importação, com valores decrescentes até 2027.
Essas cotas são distribuídas da seguinte maneira: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.
Antes da recente decisão do Governo Federal, aerogeradores com potência acima de 3.300 kVA desfrutavam de isenção total de imposto de importação ao serem adquiridos no exterior. No entanto, com as mudanças anunciadas, essa isenção será restrita aos equipamentos com potência superior a 7.500 kVA, e esse benefício será válido apenas por um ano.
Em 2025, está definido que todas as compras de aerogeradores fora do país estarão sujeitas a uma tarifa de importação de 11,2%. Qualquer possível isenção, independentemente da potência do aerogerador, será concedida somente mediante a comprovação de inexistência de produção nacional.
Essas alterações representam uma modificação significativa na política de importação desses equipamentos, visando incentivar a produção interna e limitar as isenções a casos estritamente necessários. Essa medida impõe um novo cenário para a aquisição de aerogeradores no mercado nacional, com a necessidade de avaliar cuidadosamente as implicações econômicas e estratégicas diante das novas tarifas e exigências de comprovação de produção nacional.
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