Desdobrando o PL 2215/20 o projeto de Lei da Geração Distribuída

Desdorbando o PL2215/20

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Em abril foi protocolado no Congresso Nacional a tão esperada Lei da Geração Distribuída, o Dep. Beto Pereira – PSDB – MS, é o autor da lei. O objetivo principal do PL é estabelecer a segurança jurídica para a geração distribuída no Brasil. Todo esse movimento se fez necessário em função de uma proposta desproporcional da ANEEL para a adequação da RES. 482. Em suma, foi a partir da regulamentação do sistema de compensação pela agência, em 2012, que a jornada da GD iniciou no Brasil, em especial a energia solar fotovoltaica, que possui características democráticas de disponibilidade e de preço. Nesse exato momento, em que nosso filho nascia, países desenvolvidos já viam sua matriz ser inundada pela onda solar. Para se ter uma ideia, nesse mesmo ano a Alemanha já possuía mais de 35GW de potência instalada e se compararmos com o nosso atual momento, 2020, o Brasil tem apenas 5GW instalados de energia solar, fato esse que demonstra que nosso filho está ainda na fase de aprender a caminhar.

Enquanto países de primeiro mundo investem massivamente suas políticas em prol da democratização da energia o movimento no Brasil se volta, mais uma vez, para o monopólio e exploração das massas. Mesmo com um processo de difusão incipiente, a ANEEL propõe uma alteração do sistema de compensação que praticamente mata nosso sonho de crescer e democratizar o país com energia barata e limpa. As propostas da ANEEL preveem cortes nas modalidades de compensação desprezando totalmente os benefícios da geração descentralizada, além de não fazer nenhuma análise do impacto social que a GD já causa no Brasil.

Segundo a ANEEL e algum grupo de especialistas com interesses tendenciosos, a energia solar trás prejuízos para o sistema elétrico e por consequência está sendo subsidiada por outros consumidores. As alegações técnicas é que não há complementariedade da geração com a carga, necessitando de uso da rede de distribuição e transmissão e, além disso, sustentam que a característica intermitente das fontes renováveis não contribuem para a diminuição da capacidade do sistema. No entanto, tratam-se de argumentos rasos que descartam uma série de fatores foram totalmente ignorados nessa análise, como por exemplo: simultaneidade alta da geração solar com a curva de carga do sistema, diminuição das perdas técnicas, diminuição do uso da rede para consumidores que não possuem energia solar e obtêm a energia do seu vizinho produtor, sem falar do impacto social e econômico de uma atividade muito demandante de mão de obra e totalmente descentralizada, levando riqueza para todos municípios do Brasil.

No momento que a ANEEL lançou a famigerada sugestão de mudança da RES.482/2012, o mercado de Geração Distribuída sentiu o golpe, todos setores, associações, especialistas ficaram atônitos com tamanha discrepância de pensamento da Agência Reguladora (necessário questionar o porquê da ANEEL mudar abruptamente seu posicionamento e quais interesses particulares sombreiam essa mudança). Mas nos tempos modernos a prosperidade não será barrada, por isso criou-se o Movimento #Taxarosolnão, que começou a repercutir por todo país. Na audiência pública realizada pela ANEEL centenas de profissionais de todo Brasil se mobilizaram para oferecer argumentos para que a Agência regulasse de maneira mais equilibrada, no entanto, em toda manifestação, em cada ação, a autoridade do setor elétrico dava a entender que a mudança da norma já estava sacramentada. Uma vez esgotados todos recursos junto ao órgão regulador, iniciou-se um alinhamento político no Brasil para buscar através de uma lei os direitos do consumidor que gera a própria energia. Toda essa mobilização gerou uma onda que chegou até o Pr. Jair Bolsonaro que foi contundente e objetivo: “Não teremos taxação do sol”. Assim, buscou-se alinhamento com o presidente da Câmara e do Senado e criou-se um terreno fértil para a apresentação de um projeto de Lei da Geração Distribuída.

Depois do alinhamento político iniciou-se o processo de elaboração do Projeto, e entre idas e vindas o projeto do Dep. Beto Pereira (PSDB-MS) foi protocolado em abril na Câmara. O referido Projeto conseguiu apoio para ser tramitado em regime de urgência, e aguarda ser pautado pelo Presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). O PL 2215/20 é muito simples, a metodologia e os parâmetros utilizados são totalmente voltados para a geração distribuída garantindo uma fácil interpretação e aplicabilidade. Na realidade o projeto prevê como deve ser o sistema de compensação de energia para micro e minigeradores, sob as diversas modalidades: geração local, autoconsumo remoto, geração compartilhada e múltiplas unidades consumidores. O PL é muito correto ao avaliar tecnicamente os benefícios da GD no sistema elétrico e coloca como limitante para uma mudança no sistema de compensação a penetração de 15% da GD em relação a carga de cada concessionária. Esse parâmetro parece bastante equilibrado considerando que antes de uma penetração maciça da GD temos mais benefícios do que subsídios. Outro ponto importante é que para usinas remotas seja pago a Demanda como Gerador e não como consumidor (TUSDg), esse valor remunera a distribuidora pela conexão e já é utilizado para conexões de usinas no mercado livre. Quando o potencial da GD superar os 15%, haverá compensação de 50% da TUSDfioB para gerações locais e pagamento integral da TuSDg para geradores remotos. De forma resumida o sistema de compensação ficará assim.

O PL 2215/2020 se mostra direto e adequadamente simples e parece ser o caminho para a segurança jurídica do setor. Somente em 2019 o setor solar gerou mais de 120 mil empregos no Brasil, e o melhor de tudo, distribuídos em todo país trazendo equilíbrio social e distribuição de renda. Além disso, foram movimentados mais de 7Bilhões na cadeia fotovoltaica, indústria, distribuidores, etc e mais de 2Bilhões de economia de energia para nossos comércios, industrias e residências, ressalta-se que esse valor economizado retorna imediatamente para a economia local e torna nossas empresas mais competitivas levando a renda indiretamente para outras pessoas. Num momento em que estamos passando por uma guerra invisível que devasta nossa saúde e nossa economia, precisamos estimular os investimentos privados e a geração de emprego e não há nada melhor no Brasil do que estimular o mercado da geração distribuída, em especial nossa energia solar fotovoltaica.

Por isso tudo, peço engajamento de todos profissionais do setor, consumidores de energia que estão cansados de pagar altas taxas sem transparência, consumidores de energia que já fizeram o investimento mesmo que tenham direito adquirido... Se mobilizem! Mobilizem e estimulem seus representantes na câmara para que possamos aprovar essa lei da forma mais breve e fazer do Brasil a referência mundial em energia Solar.

Fonte: Movimento Solar Livre.