Quanto mais próxima a data prevista pela Lei 14.300/2022 para início da “taxação” da energia solar injetada na rede da Distribuidora, ficam mais comuns as publicidades que se utilizam da “corrida” pelas solicitações de acesso.
A argumentação geral encontrada é que estamos nos últimos momentos de se adquirir sistemas de geração própria solar de forma a ter um efetivo ganho.
Mas, será que tanto desespero e pressão se justificam?
Sempre acreditei que o melhor momento de instalar a Energia Solar é “o hoje”. Aquele que investiu em 2017 teve seu playback acelerado ao evitar os aumentos de tarifa subsequentes, os que instalaram GD em 2019 driblaram os valores inflacionados enfrentados pela situação imprevisível da pandemia, aquele que tomou a decisão em 2020 conseguiu driblar as bandeiras tarifárias decorrentes da crise hídrica, e assim por diante. Só perdeu aquele que nunca decidiu entrar para o grupo dos consumidores que geram sua própria energia.
Porém, a maneira trabalhada em alguns anúncios ou publicidades têm abordado o fim do período de transição legal de maneira que induz o consumidor a pensar que após o início das tarifas não existirá mais a escolha economicamente viável pela solar. Claro que a situação de cálculo de investimento mudará, mas é fundamental expor que a geração própria continuará a ser um investimento com retorno financeiro viável.
As projeções realizadas pelo nosso time não se alinham aos discursos que encontramos por aí. Inclusive em algumas simulações podemos constatar que instalações em unidades consumidoras de até 5000 KWh conseguem diminuir seu playback, eis aqui que o fator de simultaneidade, eliminação da taxa mínima e a representatividade da parcela fio B em relação ao total da tarifa, representam benefícios inequívocos.
Divulgar a mudança legal de maneira a gerar um senso de urgência para o agora acaba prejudicando a visão real do depois.
No atual momento, mais importante do que sustentar um discurso terrorista quanto ao início da taxação é abordar uma posição firme em relação ao descumprimento das normas trazidas pela Lei 14.300, tanto pela própria Aneel, quanto pelos agentes concedidos para o serviço de Distribuição. Os atores do setor de GD devem ter a integridade e ética que são esperadas deles, aplicando a Lei na forma e conteúdo desejado pelo Poder Legislativo ao aprovar o texto.
É lamentável encontrar abordagens que visam acovardar o consumidor nesse período de transição. Mais lamentável ainda é observar movimentos que distorcem normas claras descritas na lei e regulação, causando prejuízo ao direito daquele que pode optar em ter geração própria. E esses pontos estão sendo erroneamente abordados justamente por agentes que deveriam estar trabalhando pela segurança da informação no setor, mas por interesses próprios acabam optando pela informação manipulada, mesmo que cause prejuízo para todo o mercado de GD fotovoltaica.
Por exemplo, se a lei traz que “a data do protocolo de acesso” é o Marco garantidor de que a UC vai manter as condições anteriores à taxação, não faz sentido se criar uma narrativa de que uma reprovação de projeto pode frustrar esse direito. E assim temos tantos outros exemplos de informação equivocada de dúvidas repassadas por aqueles que deveriam lutar pela segurança jurídica que a Lei veio tanto oferecer.
Luiz Alberto Wagner – CEO HCC Energia Solar
veja este vídeo que preparamos para você sobre esse assusto. Link : https://www.youtube.com/watch?v=2kBNsT64YPI
