A energia solar é uma das fontes renováveis mais eficientes da atualidade. Ela ajuda a reduzir custos e contribui para minimizar impactos ambientais.
Um dos grandes problemas referentes à sua instalação era o alto custo. Porém, esse valor tende a diminuir com a expansão da oferta, o que já vem ocorrendo. Além disso, já existem linhas específicas de financiamento que procuram incentivar o uso de sistemas fotovoltaicos.
Em 2023, algumas alterações na legislação da energia solar começaram a preocupar usuários. É importante conhecê-las para se atualizar e saber se são mudanças favoráveis ou não. Para isso, preparamos este artigo. Leia e se atualize!
O que é energia solar?
A energia solar é, hoje, a segunda maior fonte da matriz energética do país, conforme a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), a partir de dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A energia fotovoltaica se tornou a maior fonte em janeiro desse ano , ultrapassando eólica.
Para captar a energia do sol, usamos o sistema fotovoltaico, formado por placas solares que captam a energia do sol e a transformam em energia elétrica.
A energia elétrica é gerada em corrente contínua e, a partir de um inversor solar, é convertida em corrente alternada, que é a necessária para colocar em funcionamento os aparelhos domésticos, a maioria dos equipamentos e as lâmpadas.
Qual é a legislação que trata da energia solar?
A lei que aborda o tema energia solar no Brasil é a Lei nº 14.300/2022. É uma lei bem recente e institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS). Além disso, ela alterou as Leis nº 10.848/2004 e nº 9.427/1996.
Como funciona a nova legislação da energia solar?
A pessoa que tem um sistema fotovoltaico consome parte de sua produção enquanto produz. O excedente é direcionado para a rede pública. São abatidos os créditos gerados na conta de luz, contribuindo para uma significativa redução na conta.
A partir da nova legislação da energia solar, começa a incidir a cobrança do Fio B, ou seja, um valor pago referente às linhas de transmissão da energia até o imóvel que vai consumi-la.
Esse valor não é fixo, variando conforme o estado, pois são as próprias concessionárias que definirão qual é esse valor. O percentual da cobrança, porém, acompanhará o desenvolvimento gradual definido pela Aneel. As taxas determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica são:
- a partir de 2023: 15%;
- a partir de 2024: 30%;
- a partir de 2025: 45%;
- a partir de 2026: 60%;
- a partir de 2027: 75%;
- a partir de 2028: 90%.
O que é Fio B e fator de simultaneidade?
O Fio B integra a parcela TUSD da conta de energia. TUSD é a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, que é paga em R$/MWh ou R$/kW.
O custo referente à distribuição se refere ao custo da concessionária em conduzir a energia da fonte ao consumidor, envolvendo equipamentos, instalações, subestações, postes e transformadores, além de outros custos e perdas que podem acontecer durante a distribuição.
Assim, o consumidor produtor de energia fotovoltaica pagará o Fio B sobre toda energia injetada na rede, o que vai modificar o modo de compensação de créditos em relação à antiga lei.
O valor só é cobrado quando não existe simultaneidade. Isso significa que ele só é cobrado quando o sistema fotovoltaico injeta na rede pública o excedente de energia que gerou. Nesse momento, o produtor de energia fotovoltaica faz uso da estrutura da rede.
O fator de simultaneidade é fundamental na cobrança ou não do Fio B. Quando o sistema fotovoltaico gera e consome energia ao mesmo tempo que a energia gerada, isso é simultaneidade. Nesse caso, a estrutura da concessionária não é usada.
Como se divide a geração de energia?
Para esmiuçar o que dissemos acima, vamos especificar alguns conceitos importantes quando se fala em geração de energia. São eles: consumo da edificação, energia injetada e consumo instantâneo. Veja mais um pouco sobre eles:
- consumo da edificação: é o consumo do imóvel quando não está produzindo energia, ou seja, a energia consumida é totalmente da rede pública (é o que ocorre durante a noite ou quando a produção de energia é inferior à demanda do imóvel);
- energia injetada: é a energia direcionada à rede pública, o que ocorre sempre que a energia gerada supera a demanda do imóvel (nessa situação, há a geração de créditos que serão descontados do consumo sempre que o sistema fotovoltaico não gerar energia suficiente para suprir a demanda local);
- consumo instantâneo: ocorre quando a energia produzida pelo sistema é consumida no imóvel, sem a injeção de energia na rede pública.
Como evitar a “taxação do sol”?
Agora não é mais possível evitar o que ficou conhecido como “taxação do sol”. Para ter isenção da taxa, seria necessário instalar o sistema de energia solar até o dia 6 de janeiro de 2023.
Quem fez isso conseguirá se isentar da taxação até 2045 e poderá continuar usufruindo do sistema de compensação de créditos da mesma forma como vinha fazendo.
Ainda compensa o investimento?
Mesmo com o pagamento do Fio B, a energia solar continuará sendo vantajosa. O usuário ainda terá economia em sua conta de luz e o custo-benefício será satisfatório, já que a durabilidade de um sistema fotovoltaico é, em média, de 25 anos.
É preciso considerar, ainda, que a instalação de um sistema fotovoltaico valoriza o imóvel. Além disso, o usuário estará ajudando o meio ambiente, pois utiliza uma das fontes mais limpas de energia.
As mudanças na legislação da energia solar não são totalmente favoráveis ao usuário que usa o sistema fotovoltaico, mas é uma solução mais justa, já que essa taxação estava incidindo sobre as contas das pessoas que usavam somente a energia elétrica da rede pública. Entretanto, como explicamos, a taxação não vai tornar o investimento desvantajoso, principalmente considerando a gradual queda nos valores referentes à compra e à instalação do sistema de energia solar.
Já que falamos sobre as mudanças da legislação da energia solar em 2023, aproveite para saber mais detalhes sobre as expectativas em relação ao mercado de energia fotovoltaica no ano que já se iniciou.\
