Economia colaborativa é um tema bastante atual. Ela vem dando novos rumos às atividades econômicas e ao modo como as pessoas interagem entre si, no que se refere aos meios de produção e às relações sociais.
Neste artigo, vamos falar sobre a energia solar compartilhada. Confira como essa modalidade oferece vantagens para o consumidor e por que vale a pena investir nela!
O que é energia solar compartilhada?
A energia solar compartilhada (ou geração compartilhada) foi criada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por meio da Resolução Normativa nº 687/2015. É uma das formas de geração distribuída, e permite compartilhar a energia entre dois ou mais consumidores (por minigeração e microgeração).
Mas essa partilha só é possível se todos os consumidores (pessoas físicas ou empresas) estiverem em uma mesma área de concessão ou de permissão. O compartilhamento acontece por meio de cooperativa ou consórcio.
Assim, a geração solar compartilhada se transformou em um marco para muitos consumidores que demonstram interesse em produzir, de forma autônoma, sua própria energia a partir de fontes de energia renováveis. Simplificadamente, a geração solar compartilhada requer:
- reunião de dois ou mais consumidores;
- indivíduos ou empresas;
- consórcios ou cooperativas;
- mesma área de permissão ou concessão;
- unidade consumidora com mini ou microgeração de energia distribuída;
- lugar de geração que não é o mesmo onde haverá o aproveitamento da energia excedente.
O que são os créditos de geração de energia?
Os créditos se formam a partir de toda energia solar excedente que é produzida e uma unidade produtora, seja miniusina, seja microusina. Esse excedente é direcionado para a rede pública e é convertido em créditos de energia solar.
Eles são descontados de forma automática nas contas de luz. Têm um prazo de duração de 60 meses (cinco anos). Se o excesso não for consumido no lugar de geração, ele pode ser usado para compensação do consumo em outros locais cadastrados.
Quem determina a ordem prioritária das unidades consumidoras do sistema é o próprio consumidor. A primeira unidade que deve ser compensada sempre é o primeiro lugar a receber compensação.
O que é geração distribuída?
A geração compartilhada, como ressaltamos, é uma forma de geração distribuída. Geração distribuída é aquela constituída por unidades geradoras que estão situadas o mais perto possível da região de consumo.
A geração distribuída se caracteriza, principalmente, por estar próxima do consumidor e por fazer uso de fontes de energia renováveis. São pontos que permitem diminuir os gastos com a transmissão e os impactos sobe o meio ambiente.
Dois conceitos importantes, nesse sentido, são:
- minigeração: central que produz energia elétrica com potência acima de 75 kW e inferior a 3 MW, no caso de fontes hídricas, e inferior ou equivalente a 5 MW, no caso das outras fontes renováveis de energia;
- microgeração: central que produz energia elétrica a partir de fontes renováveis, com potência menor ou equivalente a 75 kW.
As três modalidades de geração distribuída são:
- geração compartilhada;
- geração na unidade consumidora;
- autoconsumo remoto.
Quais são as vantagens da energia solar compartilhada?
A energia solar compartilhada traz uma série de benefícios ao consumidor, veja!
Segurança
A segurança é um dos mais importantes benefícios, permitindo controle nos valores de consumo. Além disso, os equipamentos fotovoltaicos são muito duráveis e econômicos.
Economia
Ainda que essa forma de geração distribuída consista em um investimento em longo prazo, ela assegura retorno financeiro, que é pago pelo próprio sistema fotovoltaico. Como apresenta alta durabilidade (média de 25 anos), a economia é tão grande que os consumidores recebem o dinheiro investido bem antes da necessidade de instalar um novo sistema.
Redução de perdas
A geração compartilhada possibilita um sistema de créditos com a rede distribuidora que atua na região. Há um relacionamento entre o consumidor e a empresa, que favorece a partilha de gastos com mão de obra e materiais entre os participantes. O compartilhamento permite, assim, que cada um gaste menos no processo de distribuição.
Diminuição dos impactos sobre o meio ambiente
Outra vantagem é a sustentabilidade, já que a energia solar compartilhada ajuda a preservar o meio ambiente. Além da economia, os consumidores consomem energia originada de fonte limpa e inesgotável.
Como usar a geração compartilhada de energia?
Antes de fazer uso dessa modalidade de geração, é necessário cumprir algumas etapas básicas para que as coisas funcionem de modo seguro. Veja!
Estude a respeito de cooperativas e de consórcios
Para que a geração compartilhada seja formalizada, é necessário considerar o que diz a Procuradoria Federal em relação às maneiras de união entre empresas. Entre esses comunicados, destacamos:
- caso o consórcio tenha personalidade jurídica, ou seja, se for o titular da usina geradora, é necessário dar cumprimento à Lei nº 6.404/1976 e à IN da RF nº 1.634/2016 (Instrução Normativa da Receita Federal);
- por outro lado, caso a titularidade do consórcio fique a cargo de uma administradora, é preciso dar cumprimento à Lei nº 11.795/2008;
- se não for consórcio, ou seja, caso se trate de cooperativa, é preciso observar o que dispõem a Lei nº 5.764/1971 e os artigos nº 1.093 a 1.096 do Código Civil.
Enfim, para dar formalidade ao contrato, seja por consórcio, seja por cooperativa, é fundamental analisar o que diz a Lei nº 11.795/2008 para finalidade jurídica, ou de acordo com o que prevê o artigo 4º, parágrafo 6º da RN Aneel nº 482/2012 (Resolução Normativa da Aneel).
Conte com a ajuda de uma empresa de energia solar confiável
É importante verificar quais são as empresas confiáveis do Brasil, conforme a quantidade de projetos e os quilowatts-pico (kWp) instalados. Assim, os consumidores têm o apoio de profissionais especializados, que podem confirmar a experiência na área, fornecendo documentos que comprovem que têm experiência para trabalhar com sistemas fotovoltaicos.
Selecione o lugar de instalação do sistema de geração de energia solar
Finalmente, a cooperativa ou o consórcio deve escolher o melhor lugar para instalar o sistema fotovoltaico. Assim, o setor escolhido deve atuar conforme as diretrizes definidas pela Aneel e estar cadastrado na concessionária que presta atendimento à região.
O consumidor ou o proprietário precisa pedir uma conexão à concessionária para se tornar uma unidade consumidora e, desse modo, iniciar sua distribuição compartilhada.
A energia solar compartilhada é uma forma de economia colaborativa que permite a muitos consumidores reduzirem despesas com energia elétrica. Ao mesmo tempo, contribui com a preservação do meio ambiente.
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