No último dia 07, ocorreu a audiência pública da ANEEL sobre as mudanças na RES. 482. Trata-se de um importante marco no processo que definirá a alteração, assim como o futuro do setor fotovoltaico.
Eu estava em mais uma viagem de capacitação de franqueados e não consegui me fazer presente, mas me senti representado pelas centenas de profissionais do setor fotovoltaico que, vestidos de amarelo, realizaram uma mobilização fantástica. Isso mostra que, unidos, temos condições de lutar contra a proposta equivocada da ANEEL.
Mas isso ainda não é suficiente…
O conformismo não é a solução
Tenho visto muitos profissionais e até mesmo associações representativas do setor elogiarem algumas posições da ANEEL nesta etapa do processo. Infelizmente, sou obrigado a discordar deste discurso diplomático e conformista.
Primeiro, porque a proposta de alteração da RES. 482 possui inconsistências óbvias. Eu falei sobre cada uma delas no vídeo abaixo, caso você queira se inteirar antes de prosseguir.
Segundo porque, mesmo tendo realizado a audiência pública, a ANEEL continua mantendo uma posição desequilibrada e de favorecimento nítido ao lobby das distribuidoras. Algumas atitudes, como a decisão de não transmitir o evento ao vivo, a insistência em uma assembleia única e a manutenção do curto prazo para uma discussão ampla sugerem que nossas vozes não serão ouvidas.
Até porque, já estamos “gritando” (como gosta de dizer o Diretor-Presidente da Agência) e contestando os termos da mudança há mais de um ano, e, a cada passo que a Agência dá, mais o mercado de GD regride.
Particularmente, acho que a discussão com a ANEEL não vai dar em nada. Isso porque a Agência tem autonomia e vai manter sua postura, para, ao final, ainda falar que deu ouvidos a toda a sociedade.
Mas e os representantes políticos?
Embora muitos representantes políticos tenham se manifestado, a impressão que tenho é que há somente “barulho” e pouca atitude de fato. Além disso, sabemos que uma ação em forma de lei demoraria a ser tramitada e aprovada, e não contamos com todo esse tempo…
O final do ano está chegando e, até agora, não tivemos sucesso com o tal “diálogo” com a ANEEL, o que tem feito vários potenciais clientes perderem a segurança no investimento em energia solar. Mas então, o que fazer?
Judicialização do processo: uma possível saída
Em minha opinião, o que devemos fazer é nos mobilizar para barrar judicialmente a mudança da 482. Trata-se de um processo delicado, que vai exigir muito envolvimento e um alto custo para sua fundamentação. E embora eu sempre defenda que a esfera judicial é o último procedimento a ser adotado, independentemente do contexto, creio que não há possibilidade de reversão do posicionamento da ANEEL.
Mas a judicialização do processo não deve suprimir as outras ações na esfera política, muito pelo contrário! Precisamos intensificar essa linha, porque só a partir dela poderemos conseguir alguma lei que garanta uma transição normativa mais suave do que a apresentada.
Nossa mobilização é imprescindível!
Outra medida importante, e que pode travar um pouco a virada de chave na legislação, é o envio excessivo de contribuições à ANEEL. É vital que encaminhemos o máximo de contribuições possíveis ao processo, para sobrecarregar os especialistas de gabinete da ANEEL. Mesmo que isso não adiante nada, vai, pelo menos, entreter os engravatados que, no seu ar-condicionado, estão decidindo o futuro de um dos mercados que mais gerou empregos no Brasil no último ano.
Para finalizar, quero deixar uma mensagem destinada exclusivamente aos políticos, inclusive o Presidente Jair Bolsonaro: chega de discursos bonitos, mas sem ação. Precisamos de atitude! Evidentemente que não estou generalizando, já que há políticos tomando iniciativas muito importantes no processo, mas a maioria está só discursando…
E embora eu discorde da diplomacia de alguns profissionais e associações quanto ao assunto, acho que estão todos fazendo um trabalho de mobilização fantástico, com muito empenho, comunicação e divulgação.
Só que a falta de resultados deixa o recado: precisamos ter uma posição mais firme contra a ANEEL, e isso passa pela judicialização urgente da causa.
Junte-se a mim nessa mobilização, comente e compartilhe este texto!
