Mercado livre de energia: como funciona e quais seus benefícios?

Mercado livre de energia: como funciona e quais seus benefícios?

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Imagine um ambiente em que as pessoas podem escolher livremente os seus fornecedores de energia e conseguem ter liberdade de negociação. Essa possibilidade já existe no Brasil desde 2003 e é conhecida como mercado livre de energia.

O mercado livre de energia objetiva construir um setor elétrico mais barato, avançado, competitivo e eficiente. Para isso, aliou a tecnologia ao setor de eletricidade, permitindo o acesso a novos modelos de consumo, possibilitando ao usuário ter poder de negociação, assim como ocorre em vários países mais desenvolvidos.

Achou interessante? Leia o artigo a seguir e saiba o que é o mercado livre de energia e como ele beneficia o empresário!

O que é o mercado livre de energia?

Basicamente, no Brasil, há duas maneiras do consumidor comprar a sua energia: A primeira e mais conhecida é a do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), que possui as tradicionais concessionárias fornecendo energia e distribuindo aos consumidores. Aqui, o preço da energia é previamente regulado e, além do consumidor pagar pelo seu consumo, ainda tem que arcar com as taxas e o valor de diferentes bandeiras tarifárias. A segunda é o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Nele, é dado ao consumidor o poder de negociar com o fornecedor e escolher de quem comprar eletricidade.

Histórico

O ambiente de contratação livre surgiu em julho de 1995, com a publicação da Lei 9.074. Essa lei dispõe sobre a permissão, a contratação e a exploração de serviços de energia elétrica, com o objetivo de aumentar a competição no setor e deixar a energia mais barata e com melhor qualidade. As concessionárias distribuidoras fariam exclusivamente a prestação do serviço de fiação e rede, mas teriam que competir na venda de energia elétrica.

Produtor Independente de Energia Elétrica

Em 1995, a Lei 9.074 inovou dispondo sobre a figura do Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE). Contudo, apenas em 1996 o Decreto nº 2003 regulamentou a produção de energia elétrica por PIE e por Autoprodutor. A Lei tornou possível a produção de energia independente para potência maior que 1000 kW e menor que 30.000 kW (acima desse limite somente por licitação para concessão pela administração pública). O produtor é a pessoa jurídica ou em consórcio que recebe autorização ou concessão do Poder Concedente para produzir eletricidade e vender no mercado, assumindo total responsabilidade.

Funcionamento

Para que a eletricidade comprada no mercado livre passe pela rede e chegue até o consumidor final, é preciso fazer dois contratos. Um deve ser realizado com a distribuidora, pelo uso da fiação, e outro com a empresa que realmente gera ou comercializa a energia. Ou seja, com a abertura do mercado livre, o consumidor continuará pagando pelo transporte de eletricidade, afinal, precisará da estrutura da distribuidora para que a energia chegue até o seu imóvel. A diferença é que estará livre para escolher quem será seu fornecedor, podendo até mesmo continuar optando pela energia da própria distribuidora.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pessoa jurídica de direito privado fiscalizada pela ANEEL, sem fins lucrativos, que exerce a atribuição de celebrar os contratos associados à energia.

Quem pode participar desse mercado?

Infelizmente, ao contrário do que já ocorre em países mais desenvolvidos, no Brasil, pessoas físicas e empresas com baixo consumo de energia ainda não podem comprar eletricidade no mercado livre. O mercado é restrito a médios e grandes consumidores, ligados em média ou alta-tensão. Esses consumidores são divididos em dois tipos: livre e especial.

Consumidor livre: cada unidade consumidora deve ter uma demanda contratada mínima de 3.000 kW e pode contratar energia convencional ou incentivada. Consumidor especial: cada unidade ou conjunto de unidades consumidoras localizadas em área contígua ou de mesmo CNPJ, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW (soma das demandas contratadas) e pertencente ao Grupo A sua energia pode ser proveniente apenas de energia incentivada. São consideradas fontes convencionais as usinas termelétricas acima de 50 MW e as grandes usinas hidrelétricas. Já as fontes incentivadas são as pequenas centrais hidrelétricas, as usinas térmicas de biomassa, as eólicas e as solares de até 50 MW ou cogeração qualificada que tenha uma potência menor ou igual a 30.000 kW.

Preço fixo ou variando ao PLD (preço de liquidação das diferenças)

O contrato pode ter preço fixo ou variar conforme a PLD do mês. Certamente, a contratação com o menor risco é a com preço fixo, em que as curvas de oscilações do PLD são de responsabilidade do comercializador, diminuindo o risco de volatilidade.

Vantagens do mercado livre de energia elétrica

Mercado promissor

No Brasil, há uma grande expectativa de que futuramente haja uma flexibilização das normas do mercado livre de energia e que todas as pessoas jurídicas e físicas possam usufruir desse sistema. Os benefícios desse modelo de liberdade de consumo de energia elétrica no Brasil fizeram com que seus usuários economizassem em torno de 15% quando comparado aos consumidores do ACR. Conforme dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), esse percentual reflete em mais de R$ 80 bilhões de economia no período de 15 anos.

É uma realidade que não pode ser mais restrita a apenas alguns. Na Câmara dos Deputados já há o Projeto de Lei nº. 1917 defendendo a abertura gradual do mercado de energia livre de alta e média tensão até 2026. O próximo passo é a viabilidade para o segmento de baixa tensão e a portabilidade da conta de luz para todos os usuários do país.

A Abraceel elaborou um ranking de liberdade no setor de escolha de fornecimento de eletricidade, com 56 países. O Brasil ocupa a 55ª posição, ganhando apenas da China, que ficou em último lugar, o que demonstra o quanto o país ainda precisa progredir.

Quais as vantagens para o empresário?

Uma indústria ou empresa de pequeno ou médio porte que tem uma grande despesa com a conta de luz, deve procurar um dos agentes citados acima ou uma empresa especializada, para que faça a avaliação do seu potencial de migração do ACR para o ACL. A importância dessa portabilidade para o desenvolvimento empresarial é devido aos inúmeros benefícios da modernização do setor de energia elétrica. É o caso, por exemplo, da maior acessibilidade de uso de energias renováveis, como a solar, e do empoderamento do usuário, que no ACL tem o direito de escolher. Listamos essas e outras vantagens abaixo.

Redução dos custos com energia

Desde que o ambiente de livre comercialização surgiu no Brasil, a redução média na conta de energia é calculada em uma diminuição de 15% dos custos para os consumidores que conseguiram migrar para esse ambiente. A primeira grande vantagem de migrar pra o ACL está na diminuição direta dos custos com a energia. Porém, além disso, ainda há a possibilidade de aumentar o faturamento, pois o próprio consumidor pode lucrar revendendo a sua energia excedente e entrando na geração compartilhada. Em momentos de alto preço de energia no país, aqueles que detêm sobras contratuais de energia podem vender o excedente.

Vantagem competitiva

Não é apenas a diminuição dos custos com energia que aumenta a competitividade das empresas que optam pelo ACL. O mercado livre de energia possibilita também a gestão da energia e a contratação de uma eletricidade de maior qualidade, diminuindo os ricos com queima de maquinário.

Previsibilidade de custos

No ACL é possível que a empresa firme contratos de longo prazo, prevendo os gastos com a energia de futuros projetos e negociando valores fixos e/ou variáveis, sem interferência de bandeiras tarifárias e outros aumentos bruscos típicos do ACR.

Liberdade para escolher o melhor fornecedor

A liberdade e o poder de escolha são fatores que aumentam a competitividade pelo atendimento aos consumidores, diminuindo preços e promovendo o aumento da eficiência e a estimulação tecnológica em relação aos produtos e serviços disponibilizados.

Chance de optar por fontes alternativas de energia

É claro que o marketing verde está na moda, fazendo com que diversas empresas aumentem a sua publicidade simplesmente investindo na diminuição de custos com energia. Mas, além disso, o uso de energia de fontes incentivadas também são objeto de estratégias governamentais de desenvolvimento. Inclusive, importante ressaltar que muitas obras, serviços e compras da administração pública privilegiam empresas que têm consciência ambiental e facilidades de financiamentos governamentais.

Negociação flexível

A flexibilidade também é outra vantagem. Todos os termos de contratação de energia são negociados livremente entre o consumidor e o fornecedor. Questões como preço, volume, prazo, forma de pagamento, fonte de geração, reajustes e demais flexibilidades contratuais são negociadas diretamente, sem auxílio de terceiros.

Conclusão

Como vimos, o mercado livre de energia é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento das empresas e indústrias brasileiras, tornando-as mais competitivas no mercado internacional e seus produtos mais acessíveis aos brasileiros. Há uma diminuição significativa das despesas com um dos maiores insumos da produção, a energia, conseguindo assim diminuir o valor dos seus produtos e consequentemente aumentando o seu faturamento.

Desse modo, com todos os benefícios, há uma expectativa que em um futuro próximo haja abertura do ACL para as pessoas físicas também. Afinal, já há um crescimento da substituição da energia tradicional por energias sustentáveis para o alto consumo. Com o desenvolvimento as pessoas buscam cada dia mais independência e qualidade.

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