Mercado livre de energia: como funciona e quais seus benefícios?

Mercado livre de energia: como funciona e quais seus benefícios?

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Imagine um ambiente em que as pessoas podem escolher livremente os seus fornecedores de energia e conseguem ter liberdade de negociação. Essa possibilidade já existe no Brasil desde 2003 e é conhecida como mercado livre de energia.

Apesar de ser uma realidade concreta no país, ainda é muito limitada. As reivindicações dos comercializadores de energia e as perspectivas em volta do seu avanço são grandes, pois está claro a necessidade de transformar essa situação e tornar os benefícios do mercado livre de energia acessível a todos.

O mercado livre de energia objetiva construir um setor elétrico mais barato, avançado, competitivo e eficiente. Para isso, aliou a tecnologia ao setor de eletricidade, permitindo o acesso a novos modelos de consumo, possibilitando ao usuário ter poder de negociação, assim como ocorre em vários países mais desenvolvidos. Agora, chegou a vez do Brasil.

Achou interessante? Leia o artigo a seguir e saiba o que é o mercado livre de energia e como ele beneficia o empresário!

O que é o mercado livre de energia? Basicamente, no Brasil, há duas maneiras do consumidor comprar a sua energia.

A primeira e mais conhecida é a do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), que tem as tradicionais concessionárias fornecendo energia e distribuindo aos consumidores. Aqui, o preço da energia é previamente regulado e, além do consumidor pagar pelo seu consumo, ainda tem que arcar com as taxas e o valor de diferentes bandeiras tarifárias. A maioria das residências e empresas estão nesse mercado, muitas vezes por falta de opção ou mesmo porque ainda não conhecem outras alternativas.

A segunda é o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Nele, é dado ao consumidor o poder de negociar com o fornecedor e escolher de quem comprar eletricidade. Isso proporciona uma grande redução no valor da energia, afinal, além do consumidor arcar apenas com o que consume, o preço da energia é livremente negociado. Aqui, é possível conseguir a portabilidade de fornecedores, assim como ocorre no setor de telefonia móvel.

Histórico O ambiente de contratação livre surgiu em julho de 1995, com a publicação da Lei 9.074. Essa lei dispõe sobre a permissão, a contratação e a exploração de serviços de energia elétrica, com o objetivo de aumentar a competição no setor e deixar a energia mais barata e com melhor qualidade. As concessionárias distribuidoras fariam exclusivamente a prestação do serviço de fiação e rede, mas teriam que competir na venda de energia elétrica.

Produtor Independente de Energia Elétrica Em 1995, a Lei 9.074 inovou dispondo sobre a figura do Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE). Contudo, apenas em 1996 o Decreto nº 2003 regulamentou a produção de energia elétrica por PIE e por Autoprodutor.

O produtor é a pessoa jurídica ou em consórcio que recebe autorização ou concessão do Poder Concedente para produzir eletricidade e vender no mercado, assumindo total responsabilidade.

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) era a responsável por essa concessão e contratação. Atualmente, esse controle é feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pessoa jurídica de direito privado fiscalizada pela ANEEL, sem fins lucrativos, que exerce a atribuição de celebrar os contratos associados à energia.

A Lei 9.074 tornou possível a produção de energia independente para potência maior que 1000 kW e menor que 30.000 kW (acima desse limite somente por licitação para concessão pela administração pública).

Vejamos o processo de surgimento dos produtores de energia independente no Brasil:

1996: ergueu-se o primeiro PIE (Petroquímica do Nordeste S/A), que atuava como autoprodutor, utilizando óleo combustível para gerar energia de termelétricas, com potência total de 245 MW; 1997: o segundo PIE (AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda.), com instalação no Rio Grande do Sul, também utilizava de termelétricas, mas com gás natural, e tinha potência total de 456 MW; 1997: o Plano de Expansão previa que em 1998 seriam objeto de licitação 20 hidrelétricas. Todas com o intuito de produção independente, somando 17.281 MW com potência média de 691 MW. Consumidores livres de energia elétrica Quanto ao consumidor, os artigos 15 e 16 da Lei trouxeram limites de demanda e tensão, restringindo a utilização do ACL. Esses dispositivos sofreram algumas alterações com o tempo, flexibilizando cada dia mais a entrada de novos usuários para compra de energia. Vejamos:

1995: demanda de 10.000 kW e tensão maior que 69 kV (somente para PIE); 1998: demanda de 10.000 kW e tensão maior que 69 kV (para agentes de mercado); 1998: Lei 9.648 criou o consumidor especial, com carga maior que 500 kW; 2000: demanda de 3.000 kW e tensão maior que 69 kV (consumidores anteriores a julho de 1995); 2003: ANEEL pode reduzir os limites de carga e tensão estabelecidos pela Lei 9.074/95; 2003: ANEEL deixou de ser o poder concedente e o processo gradual de abertura do mercado livre foi interrompido; 2016: somente com a Lei 13.360 de novembro de 2016 foi feita nova abertura, revogando a restrição de 69 kV a partir de janeiro de 2019. Apesar de todos esses avanços, quando comparado aos países mais desenvolvidos, o Brasil ainda está bastante atrasado em relação ao desenvolvimento do setor de energia elétrica. Como consequência desse cenário, a nossa eletricidade está entre as mais caras do mundo, aumentando as barreiras para grandes indústrias se firmarem no país.

Funcionamento Diferentemente do que ocorre no mercado de contratação regulada — em que a energia é comprada pela distribuidora para revender e quem decide o preço final é a ANEEL — no mercado livre, quem compra a energia e pode negociar o preço é o próprio consumidor.

Para que a eletricidade comprada no mercado livre passe pela rede e chegue até o consumidor final, é preciso fazer dois contratos. Um deve ser realizado com a empresa distribuidora, pelo uso da fiação, e outro com a empresa que realmente gera ou comercializa a energia.

Ou seja, com a abertura do mercado livre, o consumidor continuará pagando pelo transporte de eletricidade, afinal, precisará da estrutura da distribuidora para que a energia chegue até o seu imóvel. A diferença é que estará livre para escolher quem será seu fornecedor, podendo até mesmo continuar optando pela energia da própria concessionária.

Mercado promissor No Brasil, há uma grande expectativa de que futuramente haja uma flexibilização das normas do mercado livre de energia e que todas as pessoas jurídicas e físicas possam usufruir desse sistema.

Os benefícios desse modelo de liberdade de consumo de energia elétrica no Brasil fez com que seus usuários economizassem 23% quando comparado aos consumidores do ambiente de contratação regulada. Conforme dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), esse percentual reflete em mais de R$ 80 bilhões de economia no período de 15 anos.

É uma realidade que não pode ser mais restrita a apenas alguns. Na Câmara dos Deputados já há o Projeto de Lei nº. 1917 defendendo a abertura gradual do mercado de energia livre de alta e média tensão até 2026. O próximo passo é a viabilidade para o segmento de baixa tensão e a portabilidade da conta de luz para todos os usuários do país.

A Abraceel elaborou um ranking de liberdade no setor de escolha de fornecimento de eletricidade, com 56 países. O Brasil ocupa a 55ª posição, ganhando apenas da China, que ficou em último lugar, o que demonstra o quanto o país ainda precisa progredir.

Esse progresso é necessário para a economia do país, que tem uma das energias mais caras do mundo, e apenas acontecerá com o fim das restrições de alcance do mercado livre para as empresas e também para o setor residencial.

Quem pode participar desse mercado? Infelizmente, ao contrário do que já ocorre em países mais desenvolvidos, no Brasil, pessoas físicas e empresas com baixo consumo de energia ainda não podem comprar eletricidade no mercado livre. O mercado é restrito a médios e grandes consumidores, ligados em média ou alta-tensão. Esses consumidores são divididos em dois tipos: livre e especial.

Consumidores livres O consumidor livre tem demanda contratada de no mínimo 3.000 kW (kilowatts) e tensão de pelo menos 69 mil volts para as ligações feitas até julho de 1995. Se a ligação na corrente tiver sido feita após essa data, o valor dessa tensão cai para 2,3 mil volts. Esse cliente pode comprar energia de qualquer fonte de geração, seja ela convencional ou incentivada.

Consumidores especiais O consumidor especial tem demanda maior que 500 kw e menor que 3.000 kw. A tensão deve ser de no mínimo 2,3 mil volts. Ao contrário do consumidor livre, só poderá comprar de fontes incentivadas. Ou seja, podem comprar energia proveniente apenas de usinas eólicas, solares, de biomassa ou de pequenas centrais de hidrelétricas (PCH).

Quem são os fornecedores do mercado de energia livre? A energia do mercado livre é disponibilizada pelos seguintes agentes:

comercializadores; importadores; geradores; autoprodutores (autorizados a vender apenas seus excedentes de energia); por cessão de excedentes com outros consumidores livres e especiais por meio de contrato de cessão, cadastrados como agentes da CCEE. Comercializadores Apesar de os comercializadores não terem usinas para produção própria de sua eletricidade, eles são os principais vendedores de energia, pois disponibilizam aos consumidores e até mesmo a outros agentes compradores um varejo diversificado de produtos. Participam dessa categoria de comercialização de energia os agentes importadores, além dos próprios consumidores livres e especiais.

Conseguem energia comprando de diferentes agentes de geração, por meio de um contrato bilateral, e têm por objetivo a gestão dos riscos de volume e valor para os produtores e usuários do ACL.

Sofrem alta fiscalização dos órgãos púbicos responsáveis, sobretudo da ANEEL, autarquia responsável pela autorização e certificação da aptidão para o exercício da atividade. Inclusive, suas normas são regidas pela Resolução Normativa nº 678 de 2015. Dentre as exigências para sua entrada no mercado está o alto valor de investimento, pois é preciso um capital social de no mínimo um milhão de reais.

Geradores Competindo o mercado de consumo de energia livre com os comercializadores, os geradores são os que realmente produzem a energia. Estão nessa categoria de geração os Concessionários de Serviço Público de Geração, os Produtores Independentes de Energia Elétrica e o autoprodutor. Todos eles podem fornecer eletricidade para o ACR e o ACL, trabalhando com todas as fontes.

Distribuidores O ambiente livre de contratação de energia divide-se basicamente em 3 segmentos:

geração; comercialização; distribuição. A distribuição nada mais é do que as tradicionais concessionárias distribuidoras de eletricidade, que exercem a atividade de rede (fiação), e que no ARC têm exclusividades no fornecimento e na distribuição de energia, com tarifas e preços regulamentados pela ANEEL.

A diferença é que no ACL essas distribuidoras entram na competição para o fornecimento de energia para o consumidor, que tem o poder de escolher em qual empresa pode comprar sua energia. Quanto à distribuição propriamente dita, essas empresas devem ser contratadas, independentemente do contrato com um gerador ou comercializador.

Quais são as fontes do mercado livre de energia? No ambiente de contratação livre de energia é possível que os consumidores comprem eletricidade de fontes convencionais ou de fontes incentivadas.

São consideradas fontes convencionais as usinas termelétricas acima de 50 MW e as grandes usinas hidrelétricas. Já as fontes incentivadas são as pequenas centrais hidrelétricas, as usinas térmicas de biomassa, as eólicas e as solares de até 50 MW ou cogeração qualificada que tenha uma potência menor ou igual a 30.000 kW.

Uma maneira que o governo encontrou de incentivar economicamente a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico para o uso de fontes sustentáveis de geração de energia foi oferecer descontos entre 50% e 100% na tarifa de uso do sistema de distribuição e transmissão.

Quais as vantagens para o empresário? Uma indústria ou empresa de pequeno ou médio porte que tem uma grande despesa com a conta de luz, deve procurar um dos agentes citados acima ou uma empresa especializada, para que faça a avaliação do seu potencial de migração do ACR para o ACL.

A importância dessa portabilidade para o desenvolvimento empresarial é devido aos inúmeros benefícios da modernização do setor de energia elétrica. É o caso, por exemplo, da maior acessibilidade de uso de energias renováveis, como a solar, e do empoderamento do usuário, que no ACL tem o direito de escolher. Listamos essas e outras vantagens abaixo.

Redução dos custos com energia Desde que o ambiente de livre comercialização surgiu no Brasil, a redução média na conta de energia é calculada em uma diminuição de 23% dos custos para os consumidores que conseguiram migrar para esse ambiente.

A primeira grande vantagem de migrar pra o ACL está na diminuição direta dos custos com a energia. Porém, além disso, ainda há a possibilidade de aumentar o faturamento, pois o próprio consumidor pode lucrar revendendo a sua energia excedente e entrando na geração compartilhada. Em momentos de alto preço de energia no país, aqueles que detêm sobras contratuais de energia podem vender o excedente.

Vantagem competitiva Não é apenas a diminuição dos custos com energia que aumenta a competitividade das empresas que optam pelo ACL. O mercado livre de energia possibilita também a gestão da energia e a contratação de uma eletricidade de maior qualidade, diminuindo os ricos com queima de maquinário.

Previsibilidade de custos No ACL é possível que a empresa firme um contrato de anos, prevendo os gastos com a energia de futuros projetos e negociando valores fixos, sem interferência de bandeiras tarifárias e outros aumentos bruscos típicos do ACR.

Assim, uma vez firmado o contrato, o consumidor consegue prever o custo da energia elétrica, podendo com isso fazer planejamentos, pois sabe que não será surpreendido com valores inesperadamente mais altos na conta de luz. No mercado livre, é possível ter contratos de longo prazo, já prevendo os seus reajustes, o que é ótimo para as empresas que já podem calcular os seus orçamentos, fazer um gerenciamento dos custos. Ou seja, analisar a sua demanda e prazos.

Liberdade para escolher o melhor fornecedor A liberdade e o poder de escolha são fatores que aumentam a competitividade pelo atendimento aos consumidores, diminuindo preços e promovendo o aumento da eficiência e a estimulação tecnológica em relação aos produtos e serviços disponibilizados.

No Brasil, a energia que chega até as nossas casas e empresas tem muitas curvas de oscilações, por isso, é considerada “suja”, precisando de filtros para o bom funcionamento de diversos aparelhos. Isso faz com que várias empresas fiquem reféns de concessionárias e não possam usar seu maquinário com segurança e estabilidade.

Chance de optar por fontes alternativas de energia É claro que o marketing verde está na moda, fazendo com que diversas empresas aumentem a sua publicidade simplesmente investindo na diminuição de custos com energia. Mas, além disso, o uso de energia de fontes incentivadas também são objeto de estratégias governamentais de desenvolvimento.

Inclusive, importante ressaltar que muitas obras, serviços e compras da administração pública privilegiam empresas que têm consciência ambiental e como já dito, além dos financiamentos governamentais.

O mercado de energia solar, por exemplo, é um dos que mais cresce no Brasil, tornando as placas solares um grande investimento empresarial e residencial.

Negociação flexível A flexibilidade também é outra vantagem. Todos os termos de contratação de energia são negociados livremente entre o consumidor e o fornecedor. Questões como preço, volume, prazo, forma de pagamento, fonte de geração, reajustes e demais flexibilidades contratuais são negociadas diretamente, sem auxílio de terceiros.

Quais os tipos de contrato do mercado livre de energia? A energia no ACL é formalizada por meio dos chamados contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Livre (CCEAL). Essas negociações são feitas por agentes do SIN (Sistema Interligado Nacional), que integra todas as regiões do país, não encontrando barreiras geográficas de distância nas compras e vendas.

É a CCEE que fica responsável por toda a gestão e registro desses contratos, inclusive, de forma bem simples, disponibiliza meios de negociação online. Esses contratos podem ser de curto, médio ou longo prazo. Considera-se de curto prazo aqueles de no máximo 6 meses.

O vendedor registra seu contrato e oferta, com prazos e volumes contratados em MWh. Não é necessário expor os preços. É do comprador a responsabilidade de validar as informações. Os Contratos Bilaterais podem ser de duas formas: casados ou descasados.

Preço Collar Os contratos Collar são bilaterais descasados. Isso significa que nele não há preço fixo, mas sim uma junção de 3 parâmetros diferentes:

preço mínimo, denominado piso; preço máximo, denominado teto; preço corrente. Ou seja, é estabelecido um piso e um teto de valor para o comprador, conforme o PLD. Assim, o preço da energia não poderá ultrapassar esses limites. É um cálculo complexo e normalmente usado nos casos de alta carga e volume.

Preço fixo ou variando ao PLD O contrato pode ter preço fixo ou variar conforme a PLD do mês. Certamente, a contratação com o menor risco é a com preço fixo, em que as curvas de oscilações do PLD são de responsabilidade do comercializador, diminuindo o risco de volatilidade.

Contratos de Cessão de Montantes Esses contratos são uma opção para os consumidores livres e especiais que ficam com excedente de energia e que por isso podem revender o seu saldo positivo. Essa negociação também deve ter o registro e ser transacionada pelo CCEE.

Depois de tudo formalizado, a empresa cria um registro de cessão “vendido” para o comprador. Importante esclarecer que ambos os contratantes devem ser agentes do ACL. Emite-se uma nota fiscal específica e a garantia da operação é dada com o pagamento acordado.

Venda com flexibilidade É comum as comercializadoras disponibilizarem um percentual de flexibilidade no volume negociado para atender a real necessidade do consumidor. Nesse caso, é importante ficar atento ao fechar contratos muito flexíveis, pois eles têm preços mais altos, já que o fornecedor assume o risco de não respeitar todo o contrato ou precisar gerar mais energia inesperadamente.

Como vimos, o mercado livre de energia é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento das empresas e indústrias brasileiras, tornando-as mais competitivas no mercado internacional e seus produtos mais acessíveis aos brasileiros.

Assim, apesar do ambiente de contratação de energia ainda ser muito restrito no Brasil, as poucas empresas que podem participar desse mercado já ganham um enorme benefício na frente das suas concorrentes. Há uma diminuição significativa das despesas com um dos maiores insumos da produção, a energia, conseguindo assim diminuir o valor dos seus produtos e consequentemente aumentando o seu faturamento.

Desse modo, com todos os benefícios, há uma expectativa que em um futuro próximo haja abertura do ACL para as pessoas físicas também. Afinal, já há um crescimento da substituição da energia tradicional por energias sustentáveis para o alto consumo. Com o desenvolvimento as pessoas buscam cada dia mais independência e qualidade.

E vale destacar que, mesmo o consumidor livre não podendo utilizar o sistema de compensação de créditos da geração distribuída, é possível fazer projetos de minigeração para reduzir o consumo instantâneo. Assim, diminui-se o contrato e também o uso do sistema de distribuição, de forma a trazer reduções maiores no custo da energia elétrica em indústrias e grandes consumidores.

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